A cúpula do Congresso Nacional informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a aprovação de medidas para restringir supersalários e verbas extras no serviço público enfrenta dificuldades em ano eleitoral. A avaliação foi comunicada ao STF em uma reunião nesta manhã, indicando uma preferência por uma solução negociada e gradual.
O encontro, convocado pelo presidente do STF, Edson Fachin, reuniu os presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. Representantes do Legislativo argumentaram que o clima político não é favorável para votar projetos que impactem diretamente o funcionalismo público às vésperas das eleições, devido ao alto custo político e ao risco de mobilização de corporações.
Como resultado, STF e Congresso decidiram formar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para elaborar uma proposta de regra de transição sobre os chamados "penduricalhos". O colegiado incluirá representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O gasto com "penduricalhos" no Judiciário teve um aumento de R$ 3 bilhões em 2025, chegando a R$ 10,3 bilhões, comparado a R$ 7,2 bilhões em 2024. O teto salarial constitucional era de R$ 44 mil mensais em 2024 e subiu para R$ 46,3 mil em 2025.
O plenário do STF julgará nesta quarta-feira as decisões que suspenderam benefícios extras acima do teto. Ministros como Gilmar Mendes e Flávio Dino já haviam restringido o pagamento de verbas indenizatórias e exigido previsão legal para sua concessão.