A Câmara dos Deputados pauta para esta terça-feira (25) o acordo comercial Mercosul-União Europeia e o projeto que estabelece o marco legal para data centers no Brasil. Ambas as propostas são vistas como prioridades pelo governo e pela cúpula da Câmara.
O projeto sobre data centers, de autoria do líder do governo José Guimarães (PT-CE), institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta visa desonerar impostos como IPI, PIS/Pasep e Cofins na aquisição de equipamentos de TI e reduzir o imposto de importação. A equipe econômica estima que os incentivos possam atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década.
A estratégia de tramitar o tema via projeto de lei, em vez de medida provisória, busca evitar desgastes e disputas políticas. O envio do projeto permite ao governo concentrar a negociação diretamente no plenário.
Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo que aprova o acordo comercial Mercosul-União Europeia, assinado em janeiro. O texto já recebeu parecer favorável e, após aprovação na Câmara, segue para o Senado.
Outra proposta em análise é o PL Antifacção, sobre segurança pública. A expectativa é que a Câmara vote a versão relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), retomando dispositivos retirados no Senado.
A votação ocorre em meio a esforços do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para destravar pautas legislativas antes das eleições.