O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) que o colegiado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro André Mendonça. Mendonça havia desobrigado o banqueiro Daniel Vorcaro a comparecer à CPMI para prestar depoimento, que estava marcado para o mesmo dia.
A decisão de Viana surge após o STF conceder habeas corpus a Vorcaro, impedindo sua convocação. O senador afirmou que a advocacia do Senado já está atuando no STF para que o ministro reconsidere a posição e obrigue o banqueiro a depor.
Vorcaro, ex-dono do Banco Master, é suspeito de envolvimento em prejuízos a aposentados e pensionistas. O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado, e a CPMI investiga descontos indevidos e falhas de controle.
"Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios", declarou Viana.
O senador criticou a interferência do STF nas investigações da CPMI, argumentando que a corte trata investigados da Polícia Federal de forma diferente, permitindo que não compareçam ou se abstenham de depor. Viana ressaltou que, na CPMI, Vorcaro é tratado como testemunha, e não como indiciado.
Em substituição a Vorcaro, a CPMI ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos, ligada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, suspeito de ser o operador do esquema.