A Receita Federal ainda não definiu as datas oficiais para a declaração do Imposto de Renda 2026, mas o período usualmente se inicia em março e se estende até o último dia útil de maio. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado precisaram declarar. Aqueles com rendimentos isentos ou não tributáveis somando mais de R$ 200 mil também se enquadraram. Os limites para 2026 serão atualizados pela Receita.
A obrigatoriedade também se aplicou a quem realizou operações em bolsas de valores com movimentação superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos. Produtores rurais com receita bruta acima de R$ 169.440,00 e pessoas com bens ou direitos, incluindo terra nua, avaliados em mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024, também precisaram declarar.
Existem condições permanentes que exigem a declaração, independentemente dos valores. Entre elas estão a obtenção de ganho de capital na alienação de bens, a intenção de compensar prejuízos fiscais passados, a mudança para o Brasil como residente fiscal em 2024, a opção pela isenção na venda de imóveis residenciais com reinvestimento na compra de outra residência no país em até 180 dias, a opção pela declaração de bens no exterior, ser titular de trust ou contratos estrangeiros similares, e a atualização de bens no exterior a valor de mercado.
Cidadãos que retornaram ao Brasil em 2024 após morar no exterior precisam declarar, mesmo sem rendimentos. Os valores de referência para rendimentos e bens são atualizados anualmente pela Receita Federal.