O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa propondo o uso de 12 imóveis públicos como garantia para levantar R$ 2,6 bilhões e capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida visa recompor as perdas do banco com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
A proposta, apresentada ao Banco Central, permite que os bens sejam usados para captar recursos, possivelmente através de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo o GDF, o uso dos imóveis como garantia não implica venda imediata, mas sim a redução de riscos para credores e a diminuição dos juros em empréstimos ao BRB.
O projeto de lei autoriza a integralização de capital com bens, a alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco, ou outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas.
A iniciativa surge em meio a investigações sobre operações entre o BRB e o Banco Master, que têm mantido a instituição sob observação do mercado e de órgãos reguladores. Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em diversas áreas da capital.
A necessidade de aporte de capital se tornou urgente após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB, como limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios, caso o capital não seja recomposto até 31 de março. Apesar de o banco ter iniciado a venda de carteiras de crédito para recuperar liquidez, a estratégia não aumentou o patrimônio líquido, essencial para o índice de Basileia.
Uma dificuldade adicional para o GDF obter crédito é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag) para C em 2025. Essa nota impede o governo de obter crédito com garantia do Tesouro Nacional.
Fonte: Agência Brasil