A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente, detido no 19º Batalhão da Polícia Militar em Brasília, necessita de prisão domiciliar devido a problemas de saúde. Segundo os advogados, o ambiente carcerário agrava seu quadro clínico, e um lar seria mais adequado para o acompanhamento médico.
Em parecer, o procurador-gero da República, Paulo Gonet, apontou que não há alterações significativas na condição de Bolsonaro que justifiquem a concessão da medida. Gonet destacou que o ex-presidente tem acesso a atendimento médico 24 horas e suporte do SAMU na unidade prisional.
O procurador ressaltou ainda o entendimento do STF de que a prisão domiciliar só é cabível se o tratamento médico indispensável não puder ser realizado no sistema prisional, o que, segundo a PGR, não é o caso. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará o parecer.
Fonte: O Globo