O governo federal publicará um decreto para regulamentar as salvaguardas, mecanismos de proteção a produtores brasileiros em acordos comerciais. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (19), em Caxias do Sul (RS), durante a 35ª Festa Nacional da Uva.
A medida visa estabelecer regras claras para a aplicação de salvaguardas em casos de aumento repentino de importações que prejudiquem a indústria e o agronegócio. O decreto abrangerá tanto acordos vigentes quanto futuros.
"O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente", declarou Alckmin.
As salvaguardas permitem que um país reaja a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas. Comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode impor cotas de importação, suspender a redução tarifária ou restabelecer impostos anteriores.
A regulamentação ocorre em um momento de expansão da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco fechou negociações com Singapura, EFTA e União Europeia, aumentando a cobertura de comércio preferencial de 12% para 31,2%.
Alckmin também comentou o acordo Mercosul-UE, afirmando que a desgravação tarifária será gradual. Vinhos terão oito anos para adaptação, e espumantes, 12 anos.
O setor de vinhos também será beneficiado pela reforma tributária, que deve reduzir a carga de impostos em cerca de 7%, fortalecendo a competitividade nacional.
Antes da Festa da Uva, Alckmin reuniu-se com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir o acordo com a UE, reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito.
Fonte: Agência Brasil