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"title": "Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo com vetos",
"hat": "POLÍTICA",
"content": "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que reajustam salários e reestruturam gratificações para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
Foram vetados trechos considerados como “penduricalhos”, que previam pagamentos acima do teto salarial de R$ 46.366,19. Entre os vetos estão aumentos escalonados após o mandato atual, licenças compensatórias que poderiam ser indenizadas acima do teto, e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A sanção mantém a recomposição remuneratória prevista para 2026 para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU. Foi criada uma nova gratificação de desempenho, de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico, sujeita ao teto constitucional.
No TCU, o número de cargos foi ampliado e os níveis de funções de confiança elevados. Todos os cargos efetivos nas três instituições foram reconhecidos como carreiras típicas de Estado.
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"excerpt": "Presidente veta \"penduricalhos\" em reajuste salarial para servidores do Legislativo e TCU, mas mantém recomposição para 2026 e cria nova gratificação.",
"tags": "Lula, reajuste salarial, servidores públicos, Legislativo, TCU, vetos"
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