A Receita Federal admitiu nesta terça-feira (17) que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus parentes. A informação veio à tona após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de membros da Corte e seus familiares. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública e uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, a Receita afirmou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal". O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros e parentes nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia instaurado procedimento investigatório próprio. Desvios já identificados foram comunicados ao STF.
As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte também foi identificado. O caso tramita no Inquérito 4.781, sob relatoria de Moraes.
A Receita Federal destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais. Sete processos disciplinares foram concluídos no período, resultando em três demissões e sanções administrativas.
Fonte: Agência Brasil
