A defesa do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, estuda pedir a anulação do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento central é a suposta violação da garantia do juiz natural após a troca de relator do caso.
O ministro Dias Toffoli deixou a condução do processo na semana passada. A decisão ocorreu após a Polícia Federal encontrar citações ao magistrado no telefone celular de Vorcaro. Por sorteio, o ministro André Mendonça foi designado como novo relator.
Advogados de Vorcaro apontam que a mudança de relatoria ocorreu sem que Toffoli se declarasse formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) permite que um juiz deixe um caso por impedimento, suspeição ou questões administrativas.
A garantia do juiz natural, prevista na Constituição Federal, impede a criação de tribunais de exceção e garante que ninguém seja processado senão por autoridade competente.
O caso chegou ao STF após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido na investigação citava um deputado federal, justificando a competência da Corte. Toffoli foi sorteado relator na ocasião e determinou o envio de todos os inquéritos relacionados ao banco para seu gabinete.
O envio do caso ao STF gerou críticas de parlamentares da oposição. Um pedido para o afastamento de Toffoli da relatoria foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A parcialidade de Toffoli foi questionada após reportagem revelar que o ministro viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores acompanhado de um advogado de um executivo do Master investigado. Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a divulgação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária em um resort para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro. O magistrado admitiu ser sócio da empresa administrada por seus irmãos e, portanto, coproprietário do empreendimento.
Reportagens também mostraram que o cunhado de Vorcaro está por trás de fundos de investimentos administrados por uma gestora investigada por suspeitas de fraudes envolvendo o Master. Além disso, seguranças do STF viajaram por 128 dias, com custo de R$ 460 mil, para a região do resort frequentado por Toffoli.
Fonte: O Globo