O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (14) para manter as condenações de sete réus do chamado Núcleo 3, que participou de uma trama para um golpe de Estado. Os recursos dos condenados estão em análise na Primeira Turma do STF em julgamento virtual.
Moraes, relator da ação penal, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelos réus. Ele argumentou que os recursos não apresentaram os requisitos legais para serem aceitos, como obscuridade, contradição ou omissão na decisão original. Os condenados questionavam pontos da decisão colegiada, como a participação individual nas irregularidades e a dosimetria das penas.
Na decisão, Moraes afirmou que a ação penal reconheceu a existência de uma organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, com o objetivo de impedir o exercício dos poderes constituídos e, posteriormente, a posse do governo eleito em 2022. A organização, segundo o ministro, era composta majoritariamente por militares e integrantes do governo da época.
O Núcleo 3 foi acusado de planejar ações táticas para viabilizar o golpe, incluindo discussões sobre o sequestro e assassinato de autoridades. Nove militares e um policial federal foram réus. O general Estevam Theophilo foi o único absolvido.
Entre os condenados a penas mais altas em regime fechado estão Bernardo Romão Corrêa Netto (17 anos), Fabrício Moreira de Bastos (16 anos), Hélio Ferreira Lima (24 anos), Rafael Martins de Oliveira (21 anos), Rodrigo Bezerra de Azevedo (21 anos), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (17 anos) e Wladimir Matos Soares (21 anos).
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior (3 anos e 5 meses) e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior (1 ano e 11 meses) tiveram penas substituídas por Acordos de Não Persecução Penal, a serem cumpridos em regime aberto, após confissão dos crimes.
O julgamento virtual se estende até 24 de fevereiro. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino ainda precisam votar.