O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2696 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos de sete condenados na ação que investiga a tentativa de golpe de Estado. A decisão sobre os recursos apresentados pelos réus do Núcleo 3 da trama golpista está em análise na Primeira Turma do STF. Os ministros Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 24 de fevereiro para registrar seus votos.
O Núcleo 3 é acusado de planejar ações táticas para concretizar o golpe, incluindo planos de sequestro e assassinato de autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do próprio ministro Alexandre de Moraes. O grupo, formado por militares e um policial federal, também é apontado como responsável pela disseminação de notícias falsas sobre as eleições e por pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano.
Dentre os nove militares e um policial federal processados, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido. O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que confessaram crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, tiveram suas penas substituídas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e cumprirão pena em regime aberto.
Os demais réus, cujos recursos foram votados por Moraes, foram condenados por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito, com penas que variam de 16 a 24 anos de reclusão em regime fechado.
