O Comando Militar do Planalto (CMP) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão na trama golpista, cumpre os requisitos para receber visita íntima. A manifestação atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou parecer do CMP, onde o militar está detido em Brasília.
Em documento enviado à Corte, o CMP declarou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para a visita, mas ressaltou que a realização está sujeita à conveniência administrativa e autorização judicial. No entanto, o órgão citou uma restrição administrativa do Provimento nº 39/2022 da Justiça Militar, que impede visitas íntimas em instalações militares.
Diante do exposto, caberá a Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre o caso.
