A Apple acusou bancos brasileiros de tentarem acessar gratuitamente sua tecnologia de pagamento por aproximação (NFC) em iPhones. A declaração foi feita em um parecer enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que investiga a prática da empresa no Brasil.
O processo no Cade foi iniciado após reclamações de bancos e fintechs. Eles alegam que a Apple restringe o uso da tecnologia NFC ao seu próprio sistema, o Apple Pay, dificultando a operação de carteiras digitais concorrentes no iOS.
Em sua defesa, a Apple argumenta que os bancos atuam como "caronas" ("free riders"), buscando se beneficiar dos investimentos da empresa em pesquisa e desenvolvimento sem custos. A empresa também destaca que o hardware do iPhone, incluindo o chip Secure Element, protege as credenciais de pagamento dos usuários.
Os bancos, por outro lado, afirmam que a Apple abusa de sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais móveis. Segundo eles, a empresa impede o acesso de outras carteiras digitais à tecnologia NFC, limitando a concorrência.
A Apple ressalta que o iPhone detém 10% do mercado de smartphones no Brasil e que o Apple Pay está disponível em 89 mercados globalmente, com a adesão de mais de 11.000 bancos. A empresa também aponta a forte concorrência no setor de pagamentos brasileiro, mencionando o Pix como método preferencial e a disponibilidade de soluções de pagamento por aproximação independentes do NFC.
A companhia defende que a cobrança pelo uso de suas tecnologias proprietárias de NFC no iOS está em conformidade com a legislação antitruste. A Apple afirma que seus sistemas foram projetados com foco em segurança, utilizando hardware dedicado para o processamento e armazenamento de dados sensíveis.