Organizações brasileiras denunciaram à Organização das Nações Unidas (ONU) a fome e a violação de direitos em presídios do país. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), junto a outras entidades, enviou ao Comitê contra a Tortura da ONU (CAT/ONU) documentos que apontam a chamada “pena de fome” e irregularidades em audiências de custódia. As práticas são classificadas como graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro.
O Comitê contra a Tortura realizará uma visita técnica ao Brasil neste ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. O envio das denúncias em janeiro visa subsidiar o relatório com recomendações ao governo brasileiro.
O primeiro documento, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. A pesquisa “Direito sob Custódia” (2025) mostrou que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às virtuais, que ainda são predominantes.
O relatório também evidenciou a subnotificação da violência policial: 19,3% das pessoas custodiadas relataram violência, mas apenas 5,5% tiveram o relato registrado em ata. Dos casos registrados, mais de um quarto não resultou em investigação.
O segundo documento, focado na precariedade da alimentação, foi elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD. O material atualiza denúncias de 2023 e aponta um agravamento da situação, com base em novas inspeções do MNPCT em 2025.
A “pena de fome” é descrita como prática estatal sistemática, com relatos de detentos submetidos a jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água. A terceirização da alimentação carcerária, que atinge 60% dos presídios, contribui para a baixa qualidade das refeições, que muitas vezes chegam frias.
As organizações recomendam a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou sede como punição. Quanto às audiências de custódia, as denúncias reforçam preocupações anteriores do CAT sobre a virtualização excessiva, prática que o Comitê recomendou que fosse revista.
