Um grupo de 11 associações que representam magistrados, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11) para reverter a suspensão de benefícios financeiros extras, conhecidos como "penduricalhos". A decisão que suspendeu os pagamentos foi do ministro Flávio Dino e determinou que verbas indenizatórias sem base legal fossem cortadas em até 60 dias nos Três Poderes. As entidades querem participar do processo e argumentam que os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público têm amparo legal, em leis ou resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou ao STF a favor da manutenção dos benefícios. O julgamento definitivo sobre a decisão de Flávio Dino está marcado para 25 de fevereiro.
POLÍTICA
Associações de juízes pedem ao STF para manter benefícios financeiros suspensos
Magistrados e membros do MP defendem no STF a manutenção de benefícios financeiros suspensos por liminar. Julgamento ocorre em fevereiro.
