O julgamento que pode definir a elegibilidade do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, para as eleições de 2026 foi adiado nesta quarta-feira (11). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, interrompendo a análise do recurso apresentado pelo político, que é presidente do diretório estadual do MDB no Rio de Janeiro.
A decisão de Fux suspende o andamento do processo que busca reverter a condenação criminal que tornou Reis inelegível. O pedido de vista ocorreu após o voto do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o relator, Flávio Dino, pela manutenção da condenação. Mendes argumentou que os recursos da defesa não são suficientes para alterar a decisão anterior da Segunda Turma do STF.
Washington Reis foi condenado por crimes ambientais e irregularidades em loteamento urbano durante seu primeiro mandato como prefeito. A acusação aponta que ele autorizou a criação do loteamento Vila Verde em área de proteção ambiental da Reserva Biológica do Tinguá, infringindo a Lei de Crimes Ambientais e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
A condenação, confirmada pelo STF em 2016, resultou na perda dos direitos políticos de Reis. Ele chegou a anunciar pré-candidatura ao governo do Rio de Janeiro no ano passado.
Em março de 2025, o ministro Flávio Dino votou contra os embargos da defesa, posicionando-se pela manutenção da condenação. Ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam Dino, enquanto André Mendonça divergiu, defendendo a absolvição de Reis.
O ministro Gilmar Mendes também rejeitou o pedido da defesa para que o caso fosse remetido novamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para reavaliação de um Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP).
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Nunes Marques e Edson Fachin. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido. Com o pedido de vista, Fux tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.
Fonte: O Globo