O Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, provocou reações no PT e em parte do governo ao afirmar que não se opõe à discussão de uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal para todos os crimes. A proposta está em um relatório sobre a PEC da Segurança Pública e já enfrentava críticas. Lima e Silva declarou que a consulta popular é uma ideia legítima e bem orientada, sem ser um "mal em si mesma", e que o tema deve ser debatido pela sociedade brasileira. Aliados do ministro minimizaram a declaração, vendo-a como um gesto ao Congresso para destravar a votação da PEC, considerada prioritária pelo governo. Eles argumentam que o ministro não poderia fechar a porta para a discussão. A fala foi interpretada como um sinal de respeito ao Congresso e reconhecimento da legitimidade do debate. Parte do governo viu a declaração como adequada ao mirar o Congresso, acreditando que o tema não será tratado no atual mandato. O Palácio do Planalto busca evitar atritos com o Congresso no início do ano legislativo, especialmente em um ano eleitoral. No entanto, a declaração também gerou descontentamento interno, sendo vista como um "tiro no pé" e um possível constrangimento para o Executivo. A segurança pública é um tema sensível para a esquerda e pode ser central na eleição deste ano. Um integrante do governo, sob reserva, avaliou que Lima e Silva "caiu numa casca de banana", pois a oposição poderia usar o tema para constranger o Planalto junto à sua base, historicamente contrária à redução da maioridade penal. A esquerda tradicionalmente se opõe a essa medida e o governo não tem interesse em explorar o assunto em ano eleitoral. Segundo relatos, o ministro participou de uma reunião onde o ponto da maioridade penal foi criticado, tornando sua fala surpreendente. A bancada do PT na Câmara divulgou nota nesta quarta-feira, manifestando "veemente oposição" ao debate, classificando a proposta como "politicamente retrógrada" e "teratologia jurídica", pois direitos de crianças e adolescentes são intangíveis. A nota alerta que admitir consulta popular sobre esses direitos criaria um "grave precedente de erosão democrática", reafirmando que segurança pública se constrói com políticas baseadas em evidências, não em "respostas simbólicas ou punitivismo eleitoral". Em contraponto, o prefeito Washington Quaquá, vice-presidente nacional do PT, elogiou a postura do ministro, defendendo que o governo deve estar aberto a discutir todas as sugestões e priorizar a segurança pública. "O ministro está no caminho certo, abrindo essa discussão", afirmou Quaquá.
Fonte: O Globo