A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) um conjunto de recomendações de conduta para juízes eleitorais. As orientações, divulgadas na semana passada, visam reforçar a imparcialidade e a transparência no processo eleitoral.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que não teve o nome divulgado, afirmou que as recomendações são conhecidas por todos os magistrados e que não há resistência interna. "Toda cautela, toda prudência não é uma questão necessária somente para o magistrado. Como qualquer pessoa, temos que ter cautela com as nossas atitudes, as nossas condutas", declarou.
As recomendações incluem a obrigatoriedade de divulgar agendas de audiências com as partes envolvidas no processo eleitoral, independentemente do local. Juízes também devem ter cautela em manifestações públicas sobre o processo eleitoral e evitar a participação em eventos que envolvam confraternização com candidatos ou representantes de campanha durante o ano eleitoral, para prevenir conflitos de interesse.
O texto proíbe ainda manifestações em redes sociais que indiquem preferências políticas ou ideológicas, o recebimento de presentes que possam levantar dúvidas sobre imparcialidade e a atuação em processos envolvendo escritórios de advocacia nos quais os magistrados tenham ligação. A ministra Cármen Lúcia considera que essas condutas podem comprometer a integridade da função judicante.