O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1 deve ser votada no plenário da Casa até maio.
Motta destacou a urgência da medida. Em seu perfil na rede social X, ele declarou: "O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio." O deputado classificou a PEC como uma das prioridades legislativas para este ano.
O trâmite da proposta começou na segunda-feira, quando Motta a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise de admissibilidade, que verifica a conformidade constitucional, o texto seguirá para uma comissão especial.
Esta comissão especial discutirá o mérito da mudança, preparando a PEC para a votação em plenário. Para ser aprovada na Câmara, a PEC necessita do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. Esta etapa, segundo Motta, está prevista para maio.
A proposta reúne textos apresentados pelas deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas as PECs visam alterar a Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, revisando o modelo atual de seis dias trabalhados para um de descanso.
Um estudo inédito do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que a redução da jornada de trabalho pode elevar o custo do trabalho em 7,84% a 17,57%. Este impacto será parte das discussões legislativas.
Em outro compromisso nesta terça-feira, durante o BTG CEO Conference em São Paulo, Motta defendeu os aumentos salariais e a reestruturação de carreiras de servidores do Legislativo aprovados na semana passada. Ele também expressou oposição a um possível veto do presidente Lula (PT) ao projeto.
Fonte: O Globo