O Brasil tinha 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período, ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afastaram 2.745 menores dessa condição, o equivalente a 0,2% do total estimado.
Os números da fiscalização constam no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT). Já as denúncias de trabalho infantil registradas em canais oficiais cresceram de um ano para o outro.
Em 2024, o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias relacionadas ao tema, de acordo com o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, foram mais de 5,1 mil registros, alta de 19,4%.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também apontou aumento em 2025. As denúncias chegaram a 7,9 mil, ante 5,8 mil em 2024 — crescimento de 36,6%. São Paulo liderou as notificações em 2025, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).
Para a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, o fato de a fiscalização alcançar menos de 1% do total estimado não indica redução do trabalho infantil, mas limites estruturais da inspeção e da rede de proteção. Entre os pontos citados por ela estão o déficit de auditores-fiscais, a fragilidade da assistência social nos municípios, a dificuldade de identificar e caracterizar casos, e a naturalização social do trabalho precoce.
A auditoria fiscal do trabalho também atua com prioridade nas piores formas de trabalho infantil, previstas no decreto federal 6.481, que lista mais de 90 atividades consideradas de alto risco. Nessa categoria entram, por exemplo, situações em rua, atividades insalubres, exploração sexual e outras violações graves, além de formas associadas ao ambiente digital.
Pelos dados do IBGE, 560 mil crianças e adolescentes estavam nas piores formas de trabalho infantil em 2024. Esse grupo reúne, principalmente, meninos, pretos ou pardos, de 16 a 17 anos. A pesquisa registrou queda de 5,1% em relação a 2023, mas a especialista afirma que parte das situações mais ocultas pode não aparecer nas estatísticas, como casos ligados à exploração sexual, tráfico de drogas ou crianças em situação de rua.
Volcov também aponta problemas no fluxo das denúncias. Segundo ela, o Disque 100 encaminha casos ao MTE, mas a apuração depende de informações mínimas, como local, atividade e descrição do que ocorre. Denúncias com dados incompletos dificultam a ação em campo. Ela cita ainda a alta rotatividade no atendimento como fator que pode afetar a qualidade do registro e do encaminhamento.
Em 2025, o MTE registrou 4.318 afastamentos de crianças e adolescentes do trabalho infantil. O ministério informou que cerca de 80% dos casos envolviam as piores formas. Minas Gerais (830) e São Paulo (629) concentraram os maiores números de afastamentos, seguidos por Pernambuco (232), Mato Grosso do Sul (235), Rio Grande do Sul (204), Espírito Santo (173), Bahia (165) e Rio de Janeiro (161). Ações nacionais também contribuíram para os resultados, como o Grupo Móvel de Trabalho Infantil (GMTI), com 290 afastamentos, e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com 72.
Segundo o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, os dados de fiscalização não devem ser comparados de forma automática ao total estimado pelo IBGE, porque a inspeção concentra esforços nas piores formas e em atividades econômicas. Ele afirma que o reforço recente de auditores, com posse de novos servidores no fim de 2024, faz parte de um plano para ampliar a atuação com base em inteligência e denúncias qualificadas, incluindo o sistema Ipê Trabalho Infantil.
Quando a inspeção identifica uma criança ou adolescente em situação irregular, determina o afastamento imediato. Depois, órgãos como conselho tutelar, assistência social, educação e saúde entram no atendimento para tentar evitar o retorno ao trabalho. A representante do FNPETI defende que a redução do trabalho infantil depende de políticas permanentes de renda, creches e educação integral, além de orçamento contínuo e fortalecimento da rede de proteção. Ela afirma que não há dados consolidados sobre reincidência após o afastamento.
Como denunciar: o trabalho infantil pode ser denunciado, de forma anônima e gratuita, pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia. Também é possível registrar a denúncia no Sistema Ipê Trabalho Infantil, procurar o Conselho Tutelar ou acionar o Ministério Público do Trabalho em casos de exploração.
Fonte: g1