O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), junto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deflagrou nesta segunda-feira (4) a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro para combater fraudes em postos de combustíveis. A fiscalização é realizada em oito estados (além do Distrito Federal).
O diretor geral do Imepi, Júnior Macedo, afirma que já existia um monitoramento prévio dos empreendimentos.
“Cerca de 180 postos de combustíveis serão fiscalizados nessa operação em todo Brasil e esses estabelecimentos já estavam sendo monitorados. Agora, vamos realizar as diligências necessárias para verificar a existência de irregularidades”, explicou ele, acrescentando que as inspeções foram iniciadas em Teresina e serão estendidas para municípios do interior.
De acordo com o Imepi, os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão e revogação da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
O Imepi ressaltou que em caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas de até R$ 1,5 milhão. Quando houver confirmação de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
Apoio
As fiscalizações, que contam com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-l), incluem: verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor; averiguação das condições das bombas medidoras; investigação de existência de manipulações eletrônicas; identificação de regularidade das manutenções realizadas; e apuração da qualidade dos combustíveis.
