O prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União Brasil), foi alvo nesta terça-feira (27) de uma operação da PF (Polícia Federal) que mira desvio de recursos públicos e fraudes em licitações de saúde no Rio Grande do Norte. São cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em municípios do Estado.
Documentos da CGU indicam materiais comprados não entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço de produtos.
A operação Mederi é realizada em:
Mossoró (RN);
Natal (RN);
São Miguel (RN);
Upanema (RN);
Serra do Mel (RN);
Pau dos Ferros (RN);
José da Penha (RN).
Os investigados podem responder por crimes relacionados ao desvio de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Em nota, a defesa do prefeito afirmou que a operação “tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos” e que “não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró”. Disse que confia “no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência”.
Leia a íntegra da nota de Allyson Bezerra:
“A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito da investigação.
“A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
“Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
“O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
“Desde o 1º momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
“Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
“A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
“O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.”
