O delegado Anchieta Nery, diretor de Inteligência da SSP-PI, confirmou recentemente que o sistema SPIA não possui legitimidade legal para aplicar multas. O convênio entre a Prefeitura de Teresina e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) foca em segurança pública e monitoramento de riscos (como desastres naturais), e não em fiscalização de trânsito.
De acordo com delegado, as câmeras da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (STRANS) que aplicam multas são específicas e sinalizadas, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
"O objetivo é reduzir a criminalidade em áreas críticas e melhorar o tempo de resposta em emergências, utilizando a inteligência de dados para proteção coletiva", destaca o delegado.
Com a integração, a SSP-PI agora acessa mais de 4 mil câmeras municipais (escolas, hospitais e praças) para usar tecnologias como reconhecimento facial e identificação de veículos roubados ou foragidos.
Câmera de monitoramento SPIA - Foto: Arquivo