O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo Lula na Câmara, tomou uma iniciativa importante na intenção de combater a desinformação. Ele protocolou um pedido junto à Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja apurada a conduta do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em relação a um vídeo que critica o sistema de pagamentos instantâneos, Pix. O documento solicita a instauração de um procedimento para investigar a possível disseminação de fake news e desinformação sobre o funcionamento do Pix, um serviço amplamente utilizado pelos brasileiros.
A crítica de Nikolas Ferreira ao Pix
No vídeo compartilhado nas redes sociais na terça-feira, 13, Nikolas Ferreira alega que o governo federal estaria “monitorando” e poderia até tributar as movimentações financeiras feitas via Pix. Para Correia, esse tipo de afirmação representa uma “difusão pública e massiva de informações materialmente falsas e juridicamente distorcidas” sobre atos normativos da Receita Federal, potencialmente abalando a confiança da população nas instituições do Estado.
Correia detalha no pedido os principais pontos mencionados por Nikolas, que sugere a existência de um “monitoramento oculto” da população através do sistema de pagamentos. Com isso, ele busca responsabilizar o deputado bolsonarista, destacando as distorções contidas em suas declarações. O pedido de investigação foi encaminhado à Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, um órgão da AGU, que deve analisar a situação.
Desmistificando o monitoramento financeiro
Um dos principais pontos levantados pelo deputado petista é a confusão estabelecida por Nikolas entre obrigação acessória e tributação. O pedido explica que o envio de informações pelas instituições financeiras à Receita Federal não é sinônimo de criação de imposto ou cobrança automática de tributos, como insinuou o vídeo. Além disso, a representação aponta que Nikolas utilizou normas anteriores à criação do Pix para embasar sua argumentação, o que constituiria uma interpretação indevida dos fatos.
Para Correia, as afirmativas de Nikolas imputam má-fé à Receita Federal e ao Poder Executivo, criando uma narrativa alarmista sobre um suposto recuo do governo em suas ações de monitoramento. O pedido ressalta que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para a divulgação de informações falsas, especialmente quando estas têm o potencial de induzir a população ao pânico.
Reações de outros parlamentares
A denúncia feita por Correia não é a primeira contra Nikolas Ferreira. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) já havia anunciado sua intenção de acionar o Ministério Público Federal contra o deputado, também por suas declarações polêmicas sobre o Pix. Hilton o acusou de “espalhar mentiras para causar pânico” e comprometer o combate ao crime organizado.
As alegações de Nikolas sobre o monitoramento das operações financeiras via Pix geraram grande repercussão, tanto nas redes sociais quanto na esplanada dos Ministérios. O vídeo acumulou até o momento mais de 60,5 milhões de visualizações no Instagram, refletindo a preocupação sobre desinformação em um contexto político já polarizado. Diante disso, a Receita Federal já se manifestou, afirmando que não faz o monitoramento das transações realizadas via Pix, rechaçando as informações divulgadas pelo parlamentar.
Nota oficial da Receita Federal
Em resposta à avalanche de informações desencontradas, a Receita Federal publicou uma nota reiterando que as acusações sobre monitoramento e tributação de movimentações financeiras via Pix são “completamente falsas”. O órgão esclareceu que não possui acesso às informações específicas das transações realizadas, indicando que seu papel se limita ao recebimento de dados sobre movimentações superiores a R$ 5 mil mensais, um procedimento já adotado desde 2015 em relação aos bancos tradicionais.
A nova instrução normativa foi estabelecida com o intuito de combater crimes tributários e facilitar a fiscalização de atividades irregulares, especialmente aquelas relacionadas à lavagem de dinheiro. O desdobramento de operações policiais nos últimos meses trouxe à tona a necessidade de maior transparência no setor, uma questão sensível em um momento em que a população se coloca em dúvida sobre a segurança e a regulamentação do sistema financeiro digital.
Assim, a situação envolvendo os deputados e a disseminação de informações sobre o Pix evidencia a necessidade de um debate claro e fundamentado sobre o sistema de pagamentos, afastando rumores e informando adequadamente a população sobre seus direitos e deveres no uso dessas plataformas.
Neste contexto, a vigilância sobre a propagação de notícias falsas torna-se crucial, principalmente em um período em que as redes sociais desempenham um papel central na formação da opinião pública. Portanto, a ação de Rogério Correia em buscar esclarecimentos junto à AGU pode ser vista como um passo importante para a defesa da verdade e da confiança nas instituições brasileiras.
