Durante o treinamento sobre a execução de emendas parlamentares, realizado nesta quarta-feira (14), o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Luís Batista, elogiou a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação de Teresina (Semplan) por sua vanguarda no cumprimento das etapas de execução dessas verbas.
Semplan à frente na normatização e procedimentos de execução
Luís Batista destacou que a prefeitura já adota procedimentos técnicos que atendem a requisitos estabelecidos pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo das determinações normativas atuais serem oficializadas. “Teresina está na vanguarda. Muitos pontos da legislação e do que foi estabelecido pelos ministros do STF já eram exigidos pela Semplan em seus decretos, garantindo uma vantagem frente a outras prefeituras”, afirmou.
O treinamento, conduzido pelo coordenador de Elaboração Orçamentária, Gestão e Emendas de Gestão Estratégica da Semplan, Eder Fabeni, tem como objetivo orientar vereadores, assessores parlamentares e servidores sobre as etapas e normativas que garantem transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos de emendas.
Importância do acompanhamento técnico e parceria com o TCE
Segundo o secretário de Planejamento e Coordenação de Teresina, Marco Antonio Ayres, o trabalho conjunto entre Semplan e Tribunal de Contas é fundamental para assegurar que as obras e ações indicadas por parlamentares atendam às necessidades da população. “Cada parlamentar dispõe de cerca de R$ 3 milhões para melhorias na cidade. Nosso papel é orientar e acompanhar esses recursos, garantindo que beneficiem quem mais precisa”, destacou.
Pontos principais do treinamento enfatizam legislação e transparência
O treinamento, que contou com a participação de aproximadamente 80 pessoas, abordou aspectos essenciais como o entendimento do regramento jurídico, o fluxo processual e a utilização correta do Sistema de Gestão de Emendas – SECIEPI, conforme a Instrução Normativa nº 05/2025 do TCE-PI.
De acordo com Eder Fabeni, a iniciativa busca promover maior transparência e regularidade na gestão das emendas, essenciais para garantir que os recursos públicos cumpram sua função social e atendam às prioridades da população de Teresina.
Compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos
O secretário executivo de Planejamento Estratégico e Gestão da Semplan, Daniel Pereira, reforçou a relevância da capacitação. “Todos os envolvidos na execução das emendas devem estar alinhados às normativas e processos de acompanhamento para assegurar a correta destinação dos recursos, em conformidade com o Plano Plurianual e o orçamento municipal”, comentou.
Ao reconhecer a postura pioneira de Teresina na gestão das emendas parlamentares, o TCE reforça que a prática do município serve de exemplo para outras administrações públicas no Estado.
