A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu os efeitos da licença de instalação do empreendimento Solatio H2V Piauí, voltado à produção de hidrogênio e amônia verdes em Parnaíba (PI). A decisão judicial baseia-se na ausência de requisitos técnicos e ambientais essenciais.
De acordo com o MPF, o empreendimento planeja captar mais de 91 milhões de litros de água por dia do Rio Parnaíba. Por ser um rio de domínio da União, a licença estadual é insuficiente, sendo obrigatória a outorga da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
“O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou que a conexão do projeto à rede atual apresenta riscos de sobrecarga e colapso de tensão nas linhas de transmissão da região. Impacto Ambiental e Social: A justiça destacou o risco de danos irreversíveis a unidades de conservação, como a APA Delta do Parnaíba, e a ameaça à subsistência de comunidades tradicionais que dependem do ecossistema local”, diz a decisão.
O MFP determinou que a empresa tem 15 dias para iniciar o processo de outorga junto à ANA, sendo que o descumprimento da suspensão das obras implica multa de R$ 1 milhão.
O governo do Piauí, por meio da Semarh (Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, afirmou que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de hidrogênio verde no litoral do Piauí.
Confira a nota da Semarh na íntegra:
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) informa que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
A Secretaria também esclarece que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites legais previstos no processo.
