Uma recente investigação da Controladoria Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades no repasse de emendas parlamentares a Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Brasil. Entre os casos destacados, o Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental, Ciência, Tecnologia e Inovação (Ibratec), situado em Volta Redonda, no Sul Fluminense, recebeu R$ 11,5 milhões para desenvolver ações voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, mas não apresentou condições adequadas para a execução do projeto.
Investigação aponta ineficiência no uso de recursos
De acordo com o relatório da CGU, o Ibratec não conseguiria atender ao público-alvo de 7.200 mulheres na Baixada Fluminense, e os recursos destinados ao projeto podem não ter sido utilizados efetivamente. A delegação de responsabilidade das ONGs contratadas foi um ponto central das análises, com o levantamento demonstrando que muitas delas atuaram meramente como intermediárias, sem a capacidade técnica necessária para realizar os serviços pelos quais foram contratadas.
Os dados são alarmantes: em 2025, o Brasil alcançou o recorde de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares direcionadas às ONGs. A CGU identificou que muitas dessas entidades não tinham funcionários, sede ou qualquer sinal de atividade, levantando questões sobre a real destinação dos recursos públicos. O Rio de Janeiro foi o estado que mais recebeu, com R$ 951,9 milhões, seguido pelo Distrito Federal e São Paulo.
Casos de ineficiência em outras ONGs
Além do Ibratec, outras organizações também foram investigadas. O Instituto Future de Juventude, que recebeu R$ 15,2 milhões para a realização de projetos sociais em Fortaleza, foi encontrado em uma situação similar. As equipes de auditoria não identificaram atividades em funcionamento e questionaram a falta de estrutura operacional da entidade.
A CGU destacou que o relatório enviado à Polícia Federal evidenciou que o Instituto Future não ocupa a sede alegada e não possui funcionários registrados, além de ter contratado empresas subcontratadas que também não apresentaram a infraestrutura necessária para a execução dos serviços. Edna Câmara de Vasconcelos, presidente da ONG, afirmou que as alegações foram respondidas e que a instituição tem uma longa história de atuação.
Transparência nas emendas parlamentares
No contexto das irregularidades, a CGU apontou um “potencial prejuízo” de R$ 493 mil devido a superfaturamento e inexecução de contratos. Itens como quimonos infantis e bolas de pilates foram pagos, mas não foram encontrados durante as visitas realizadas pelos técnicos da CGU. Essa falta de rastreabilidade alerta para a necessidade de maior controle sobre o uso das verbas públicas.
Os deputados Dani Cunha e Juninho do Pneu, que direcionaram emendas para o Ibratec, não se manifestaram sobre as irregularidades apontadas. Por outro lado, as declarações das entidades buscam se justificar através de recomendações da CGU, alegando que as observações são oportunidades para aprimoramento da gestão.
Reformas nas normas de repasse
Em resposta aos problemas identificados, a Câmara e o Senado comunicaram que estão aprimorando as regras para a concessão de emendas a ONGs, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre os recursos. A resolução promulgada em julho de 2025 estabeleceu critérios como a obrigatoriedade de uma sede física e a capacidade gerencial para receber verbas.
Nesse contexto, Orlando Silva, deputado responsável por emendas a outra ONG, relatou que o município apresentou documentação comprobatória da experiência prévia na execução de projetos e que a subcontratação de serviços estava autorizada. A responsabilidade pela execução e prestação de contas é um tópico que está em discussão entre as entidades e o governo.
O panorama de repasses e a atuação das ONGs continuam a ser tema de intensa investigação e debate, uma vez que o uso eficiente e transparente dos recursos públicos é essencial para promover a justiça social e o desenvolvimento nas áreas necessitadas.
Enquanto as entidades se defendem de possíveis irregularidades, espera-se que as novas diretrizes gerem um ambiente de maior responsabilidade no uso das verbas públicas, garantindo que o apoio destinado a atividades sociais realmente alcance aqueles que dele precisam.
