A Receita Federal voltou a reforçar, nesta quarta-feira (14), que informações falsas sobre monitoramento de transações do Pix para cobrança de impostos continuam sendo divulgadas nas redes sociais. Em nota oficial, o órgão afirma que não existe tributação nem fiscalização desse tipo de movimento financeiro, prática proibida pela Constituição Federal.
Boatos sobre fiscalização e tributação do Pix são falsos
A Receita destacou que mensagens alarmistas, que tratam a respeito de “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências”, são totalmente infundadas. Segundo o órgão, o Pix é apenas um meio de pagamento digital, como dinheiro ou cartão de crédito, e não gera tributos ou impostos automaticamente.
Os rumores se baseiam na Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, mas a Receita esclarece que ela apenas reforça obrigações de transparência às fintechs, semelhantes às aplicadas aos bancos tradicionais, sem autorização para o rastreamento de transações individuais.
Norma visa combater lavagem de dinheiro
De acordo com o Fisco, a norma tem como objetivo garantir que as fintechs cumpram regras de transparência contra lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, mas não permite acesso a detalhes de valores, origem ou natureza das transferências dos usuários. “Essa medida é fundamental para evitar que organizações criminosas se utilizem de fintechs para atividades ilícitas”, afirma a Receita.
Desinformação relacionada à reforma do Imposto de Renda
Além de negar qualquer relação com cobrança de impostos via Pix, a Receita destacou que, desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está isento do Imposto de Renda, e para rendimentos de até R$ 7.350 há desconto no valor devido. Essas mudanças, reforça o órgão, não têm conexão com monitoramento de transações financeiras nem criam novos tributos.
Alerta contra golpes e notícias falsas
A Receita Federal alerta que a propagação dessas notícias falsas favorece golpes e fraudes, com criminosos utilizando mensagens enganosas por redes sociais, telefone ou aplicativos como WhatsApp. Os criminosos tentam coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais sob o pretexto de fiscalização.
O órgão recomenda que a população desconfie de mensagens alarmantes, evite compartilhar conteúdos sem fontes confiáveis e busque informações em canais oficiais do administração pública ou veículos de imprensa profissionais. “Mensagens que pedem pagamento, dados pessoais ou procedimentos relacionados ao Pix e impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe”, reforça a Receita.
Perspectivas futuras
A Receita Federal reforça seu compromisso de esclarecer continuamente a população sobre os temas de fiscalização e tributos, reafirmando que não há intenção do governo de monitorar individualmente as transações via Pix ou criar novas cobranças por esse meio de pagamento. A orientação é sempre buscar informações em fontes oficiais e evitar o sensacionalismo que fortalece ações criminosas.
Para mais detalhes, acesse a nota oficial da Receita Federal.
