A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitou autorização para ter acesso a uma smart TV enquanto cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Para Gonet, a concessão desse pedido não seria razoável, uma vez que a conexão permanente à internet dificultaria o controle das restrições impostas pela Justiça, como acesso a redes sociais e comunicação com terceiros não autorizados.
Motivos da negativa da PGR
Em sua manifestação, Gonet argumentou que o uso de uma smart TV criaria sérias dificuldades práticas de fiscalização por parte das autoridades. Segundo ele, a simples companhia de notícias poderia ser viabilizada por outros meios, que não comprometeriam as determinações judiciais e a disciplina interna do estabelecimento. “O acompanhamento de notícias, por sua vez, poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, disse Gonet.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a responsabilidade de decidir sobre o pedido. A defesa de Bolsonaro justificou a solicitação, afirmando que o aparelho serviria apenas para o acompanhamento de notícias, apelando para os princípios do direito à informação e da dignidade da pessoa humana. Os advogados garantiram que não havia intenção de uso para redes sociais ou contatos externos.
Alternativas apresentadas pela PGR
No documento que apresentou sua posição, o procurador-geral indicou uma possível alternativa ao pedido de Bolsonaro: o acesso à TV a cabo, desde que essa opção fosse tecnicamente viável e restrita a canais que não permitam qualquer forma de interação, seja direta ou indireta, com terceiros. Além disso, essa alternativa teria que ser custeada integralmente pelo ex-presidente.
Outros pedidos da defesa de Bolsonaro
Apesar da negativa ao pedido da smart TV, o parecer da PGR foi favorável a outras solicitações feitas pela defesa do ex-presidente. A procuradoria concordou em permitir a assistência religiosa, autorizando visitas dos líderes religiosos Robson Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e do pastor Thiago de Araújo Macieira, desde que observadas as normas da Polícia Federal e com finalidade estritamente espiritual. Além disso, também deram apoio à solicitação para que Bolsonaro iniciasse atividades de remição de pena pela leitura, de acordo com a Lei de Execução Penal e de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A importância do controle na penitenciária
A discussão em torno do acesso a dispositivos como a smart TV levanta questões mais amplas sobre a segurança e o controle dentro do sistema prisional brasileiro. A capacidade de monitorar a comunicação entre os detentos e o mundo externo é vista como crucial para evitar potenciais abusos, como a coordenação de atividades ilegais ou a propagação de informações que possam prejudicar a ordem pública. As autoridades têm enfatizado a necessidade de manter um equilíbrio entre os direitos dos presos e as obrigações estatais de garantir a disciplina e a segurança nas instalações prisionais.
Com o desenrolar desse caso, a expectativa é que a decisão de Moraes traga à tona mais debates sobre os direitos dos detentos, as limitações que podem ser impostas e os direitos humanos que devem ser garantidos a todos, independentemente de suas situações legais. Assim, a sociedade brasileira continua atenta ao desenrolar desse tema, que reflete as complexidades enfrentadas pelo sistema judiciário e pelo sistema prisional do país.
