No último dia 14, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca a oportunidade de ler e resenhar livros para reduzir sua pena de 27 anos e 3 meses, imposta devido à sua participação na trama golpista que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Este programa de remição de pena pela leitura está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite que presos de todo o Brasil anulem quatro dias de pena a cada livro lido e resenhado.
Funcionamento do programa de remição de pena
O sistema penitenciário do Distrito Federal possui uma lista específica de obras que podem ser lidas e resenhadas, possibilitando que os detentos contribuam para a diminuição do tempo de encarceramento. Entre os livros disponíveis, destacam-se obras que abordam desde a história da democracia até reflexões profundas sobre a condição humana.
Obras permitidas para a remição de pena
Os livros oferecidos incluem algumas obras renomadas que podem ser do interesse dos detentos. Uma delas é “Ainda estou aqui”, uma biografia de Marcelo Rubens Paiva, que revisita memórias familiares, incluindo a história de seu pai, Rubens Paiva, ex-deputado federal assassinado durante a ditadura militar. A obra, que foi adaptada para o cinema e ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, pode ser uma forma de reflexão sobre a memória e a justiça.
Outra obra disponível é o livro ilustrado “Democracia”, escrito por Philip Bunting, que serve como uma introdução ao conceito de democracia. Destinado a leitores a partir de 9 anos, o livro explora questões de cidadania e acesso à informação, temas pertinentes para a formação de um cidadão consciente.
A clássica obra “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoiévski, também está na lista. A narrativa gira em torno de um estudante que, influenciado por uma ideia distorcida de direito à transgressão, comete um crime hediondo e é consumido pela culpa. Este livro propõe profundas reflexões sobre a moralidade e as consequências de nossas ações.
A remição de pena e suas implicações
A partir de 2011, a Lei de Execuções Penais passou a permitir que detentos em regime fechado ou semiaberto utilizem trabalho e estudos como forma de reduzir suas penas, incentivando a educação e a reintegração social. Para cada 12 horas de frequência escolar, o detento pode reduzir um dia de pena, e a cada três dias de trabalho, mais um dia é cortado.
Essas oportunidades não apenas podem acelerar a redução do tempo de condenação, mas também facilitar a progressão para o regime semiaberto e, eventualmente, a concessão de liberdade condicional. A ideia é que, além de cumprir a pena, o detento possa se preparar para uma futura reintegração à sociedade.
O caso de Bolsonaro e seus comparsas
Em dezembro do ano anterior, o ministro Alexandre de Moraes havia autorizado o general Paulo Sérgio Nogueira, que integra o núcleo crucial da trama golpista, a participar de atividades de leitura, trabalho e cursos para usufruir do mesmo sistema de redução de pena. Essa decisão levantou debates sobre a igualdade de tratamento entre os detentos e as oportunidades de remição de pena, considerando a alta visibilidade do caso e suas implicações políticas.
A condenação de Bolsonaro, que resultou em 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, tem despertado atenções não apenas pela figura pública que ele representa, mas também pelas questões éticas e legais sobre a remição de pena em casos tão polêmicos. A PGR, ao se manifestar favoravelmente ao pedido de Bolsonaro, reitera a necessidade de uma abordagem justa e regulamentada no sistema penal.
Enquanto isso, a população brasileira observa atentamente os desdobramentos desse caso, ciente de que as consequências vão além da pena individual, refletindo também sobre a democracia e a integridade das instituições no país. A análise das medidas de remição de pena pode, de fato, servir como um indicativo do equilíbrio entre justiça e reabilitação.
À medida que o debate avança, é crucial que a sociedade se engaje e questione sobre a adequação dessas leis e sua aplicação em casos sensíveis, garantindo que a justiça seja feita de maneira imparcial e fundamentada.
Leia mais sobre o caso e a remição de pena no site do g1 DF.
