Na noite dessa quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2026, mas com um veto significativo: R$ 393 milhões em emendas. Apesar de serem um valor relativamente pequeno em comparação ao total de R$ 61 bilhões, essa decisão pode gerar tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto, especialmente em um ano eleitoral.
O veto e suas implicações
A sanção foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU), e agora cabe ao Congresso analisar esse veto. Os trabalhos legislativos, no entanto, só retornarão em fevereiro do próximo ano. O governo justificou o veto citando que os recursos em questão pertencem ao chamado RP2, uma categoria orçamentária que serve como uma “carteira de planejamento” para os ministérios, ou seja, valores destinados de forma livre para atender à avaliação técnica de urgência.
De acordo com a administração atual, houve uma tentativa por parte dos parlamentares de “carimbar” essas verbas, ou seja, designar destinos específicos, como para cidades e hospitais. Essa prática é vista como problemática, pois esses recursos deveriam ser geridos com uma perspectiva mais ampla de políticas públicas nacionais de saúde e educação.
Desrespeito às leis e transparência orçamentária
O governo alega que o Congresso desrespeitou a Lei Complementar nº 210/2024, a qual proíbe o uso de emendas com a intenção de transformar o RP2 em um “puxadinho” das emendas parlamentares. Segundo o veto, ao definir a destinação do dinheiro sem a autorização dos ministérios da Saúde ou da Educação, o Legislativo não só violou normas de transparência, mas também comprometeu a autonomia das decisões orçamentárias do governo.
Para o Planalto, essa manobra parlamentar visa resgatar a lógica do antigo “orçamento secreto” (que havia sido extinto com o RP9), apenas substituindo a nomenclatura da rubrica. Essa comparação ressalta a preocupação do governo acerca do controle e da transparência na destinação de verbas públicas.
Detalhes do orçamento e prioridades de governo
Em contrapartida ao veto, o governo detalhou que importantes áreas do orçamento foram priorizadas. A Educação, por exemplo, receberá um montante de R$ 233,7 bilhões, enquanto a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões. Além disso, programas sociais significativos também tiveram destinações relevantes: o Bolsa Família receberá R$ 158,63 bilhões, o programa Pé-de-Meia terá R$ 11,47 bilhões e o Gás para Todos contará com mais de R$ 4,7 bilhões.
Esses investimentos refletem a estratégia do governo em manter o foco em áreas essenciais e que têm um impacto direto no bem-estar da população. O governo ainda estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. Essa meta sinaliza uma tentativa de equilibrar as contas públicas, mesmo diante de desafios financeiros.
Atenção para o futuro político
Com a proximidade das eleições, a decisão do presidente pode acirrar os ânimos entre o Palácio do Planalto e os parlamentares, que já enfrentam a pressão de suas bases eleitorais. O veto de R$ 393 milhões, embora representando uma fração do orçamento total, seguramente se tornará uma pauta relevante nas discussões políticas do próximo ano.
Portanto, o cenário político brasileiro se configura como um delicado equilíbrio entre a necessidade de gestão financeira responsável e a pressão por investimentos em áreas que impactam diretamente a vida da população. O desfecho dessa história, bem como a resposta do Congresso, poderá moldar a política governamental e as relações entre os poderes no Brasil.
Aguardamos as deliberações do Congresso e as possíveis reações do governo federal, que caminham lado a lado em um ambiente político que nunca é previsível.
