No contexto da crise climática, comunidades indígenas, ativistas e organizações recorrem cada vez mais ao Judiciário para exigir ações concretas de governos e empresas. Um exemplo recente é a ação judicial liderada pelo advogado indígena Mauricio Terena, que obrigou o governo federal do Brasil a elaborar um plano emergencial de desintrusão na Terra Indígena Tenharim Marmelos, ameaçada por invasões ilegais e desmatamento.
Litigância climática no cenário brasileiro e internacional
Em novembro de 2025, a Justiça Federal do Amazonas atendeu ao pedido do caso ruim da TI Tenharim Marmelos, determinando que União, Funai e Ibama apresentassem um plano para remover madeireiros, garimpeiros e invasores em até 90 dias. A ação também colocou em evidência a relação entre invasões, desmatamento e consequências climáticas, reforçando a conexão entre direitos indígenas e mudanças climáticas, conforme destacou a juíza Mara Elisa Andrade em sua decisão.
Nesse panorama, cada vez mais organizações e pessoas ao redor do planeta recorrem aos tribunais para pressionar por ações que reduzam as emissões e protejam o meio ambiente
. Segundo a Climate Litigation Network, desde 2015, quase 3 mil ações climáticas foram protocoladas globalmente, e o número tende a crescer com o reforço das decisões de tribunais internacionais em 2025.
Decisões internacionais e seu impacto
Em julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que os Estados possuem obrigações para proteger os direitos humanos diante da crise climática, marcando uma inovação ao tratar as mudanças do clima como problema estrutural. Logo após, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmou que os países têm a obrigação de limitar o aquecimento global a 1,5ºC, conforme previsto no Acordo de Paris, mesmo diante de avanços científicos que apontam para a necessidade de metas mais ambiciosas.
Essas decisões reforçam a responsabilidade dos Estados de estabelecer metas de redução de emissões justas e eficazes, incluindo conhecimentos tradicionais e estudos científicos. Elas também criam um marco de responsabilização mais sólido para governos e empresas, influenciando processos judiciais futuros em várias regiões do mundo.
Responsabilização de empresas e desafios atuais
Além das ações contra governos, a tendência é o aumento de litígios que responsabilizam empresas por danos ambientais e sociais. Um exemplo emblemático foi a decisão de 2021 na Holanda, ordenando que a Shell reduza suas emissões em 45% até 2030. Apesar de ter sido revertida parcialmente em 2024, o caso trouxe à tona a responsabilidade empresarial frente às metas do Acordo de Paris.
Segundo Marcella Ribeiro, advogada da AIDA, essa construção de uma responsabilidade legal para empresas é recente e deve evoluir. “Em 2026, esperamos resultados concretos de processos judiciais que vão estabelecer limites mais claros às ações corporativas relacionadas às mudanças climáticas”, afirma.
O papel da legislação e o avanço da litigância no Brasil
No Brasil, decisões do STF, como a proibição do contingenciamento do Fundo Clima, mostram uma postura de obrigar o Estado a cumprir compromissos climáticos. Essas ações, combinadas com jurisprudência internacional e uma maior conscientização social, criam um ambiente legal que reforça a obrigatoriedade de medidas anticrise.
Mauricio Terena destaca que a legitimação internacional de litígios climáticos fortalece a atuação de comunidades vulneráveis e povos tradicionais, promovendo uma accountability que transcende fronteiras e obriga os governos a agir com maior responsabilidade.
Perspectivas para 2026
De acordo com a Climate Litigation Network, mais de 40 casos de grande repercussão são esperados até o próximo ano em países como Áustria, França, Coreia do Sul e Austrália. Essas ações têm potencial para reforçar os compromissos internacionais, ampliar a responsabilização judicial e impulsionar mudanças efetivas na luta contra a crise climática.
“A litigância climática está se consolidando como uma das ferramentas mais eficazes para pressionar governos e empresas a cumprir suas promessas de combate às mudanças do clima”, conclui Terena.
Fonte: Agência Pública
