A recente sanção do Orçamento com a contenção de cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares provocou um mal-estar significativo entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso. A medida parece ter ampliado a percepção de que o presidente escolheu uma abordagem cada vez mais tensa nas relações políticas, especialmente à medida que 2026 se aproxima. Embora o governo tenha reconhecido que essa decisão pode desgastar sua imagem perante os parlamentares, fontes próximas ao Palácio do Planalto garantem que essa escolha não comprometera a governabilidade nem trará prejuízos eleitorais.
Reações do Legislativo e críticas ao governo
No cenário político, tanto o Centrão quanto a oposição têm criticado a estratégia do Planalto, que tenta desviar a atenção da polêmica orçamentária e direcioná-la para um embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). A alegação de auxiliares de Lula é de que a contenção se faz necessária devido a um suposto crescimento nas despesas que foge das normas estabelecidas.
Um dos críticos mais eloquentes tem sido o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que afirmou que a contenção de R$ 11 bilhões “parece muito fora da curva”. Para Cajado, a justificativa do governo sobre a decisão se baseia em uma alegação de que o aumento das emendas foi em desacordo com o arcabouço legal, que estabelece um teto de 2,5% das despesas.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do Orçamento, também expressou sua insatisfação, defendendo que a proposta sancionada reserva cerca de R$ 50 bilhões para emendas – uma quantia inferior aos R$ 61 bilhões inicialmente aprovados pelo Congresso, mas ainda assim elevada. Segundo Bulhões, os limites legais impostos foram respeitados, e não houve qualquer excesso nas rubricas orçamentárias.
Impactos da decisão governamental
Enquanto isso, o descontentamento no Legislativo tem se intensificado. Para muitos parlamentares, a abordagem adotada por Lula remete à narrativa de “nós contra eles”, o que pode exacerbar as tensões políticas. Os líderes legislativos alertam que o presidente busca se blindar a nível político, apresentando o Parlamento como responsável por possíveis falhas e obstáculos na implementação de suas propostas.
Com a agenda política se intensificando, o governo agora articulará mudanças no texto da PEC da Segurança Pública, que está em discussão no Congresso. Este tema é considerado uma prioridade pela gestão Lula, especialmente em um momento em que a regulamentação do trabalho por aplicativo também tem ganhado força entre as pautas governamentais. Segundo relatos, aliados de Lula estão promovendo essa regulamentação como essencial para fortalecer sua posição nas negociações políticas.
Perspectivas para 2026 e o papel do Congresso
Além da regulamentação do trabalho por aplicativo, o governo deseja dar foco na revisão da escala de trabalho 6×1, uma proposta apoiada por membros da base governista. O deputado Rogério Correia (PT-MG) confirmou que essa temática está no cerne das prioridades do governo, juntamente com a questão da segurança pública.
O novo cenário aponta que a discussão acerca da PEC da Segurança Pública se tornará um ponto focal nas próximas semanas. De acordo com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), a chegada do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, pode abrir espaço para novas negociações e garantir que os debates avancem de forma construtiva.
Por sua vez, integrantes do governo afirmam que a PEC só deverá avançar após uma nova rodada de negociações que visem alterar pontos controversos do parecer que está atualmente em discussão. Entre os pontos que insistem em ser mudados estão a estrutura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o papel da Polícia Federal, e as normas que envolvem as guardas municipais.
O momento é delicado e pode ter impactos significativos nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Com a aproximação das eleições de 2026, as articulações políticas tendem a ser intensificadas, e a capacidade de Lula em construir consensos efetivos com os parlamentares pode ser seu maior desafio.
