Na manhã desta quarta-feira (24), o relator do recurso movido pela Phoenix, José Levi Mello do Amaral Júnior, votou contra as alegações de Tanure, controladora da Emae. A decisão reafirma a aprovação da venda da empresa para a Sabesp, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Recurso de Tanure é rejeitado por questão regulatória
Tanure havia recorrido da decisão da Superintendência-Geral do Cade, que aprovou a venda, e buscava ser reconhecido como “terceiro interessado” no processo. O fundo de Tanure alegava que a operação poderia afetar a concorrência, mas sua solicitação de participação foi negada.
Decisão do relator reforça a ausência de riscos antitruste
Segundo o relator, os argumentos apresentados pela empresa de Tanure parecem estar relacionados a questões patrimoniais e regulatórias, que, na avaliação, “escapam por completo à análise antitruste”.
“Como muito bem atestado pela SG/Cade, nada sugere — absolutamente nada sugere — que a operação possa vir a prejudicar a concorrência nos mercados implicados”, afirmou o relator, votando pela manutenção de sua inabilitação como “terceiro interessado” e pela aprovação definitiva da venda da Emae.
Repercussões e próximos passos
A decisão do relator consolida a avaliação de que a venda, aprovada pela maioria do Cade, não apresenta risco para o mercado concorrencial. Resta agora a confirmação oficial, que deve ser publicada em breve, consolidando a desfecho do processo.
A disputa judicial de Tanure, que recorreu da decisão e buscava participar do processo, perdeu força diante da análise de que a operação não prejudicará a livre concorrência, como destacado pelo relator.
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