No último dia 14 de dezembro de 2025, o Aeroporto Internacional de Fortaleza, administrado pela Fraport Brasil S.A., foi notificado pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). A razão da notificação é a retirada de bancos e cadeiras que serviam como áreas de descanso para os usuários do aeroporto. A situação foi divulgada pelo arquiteto Lucas Rozzoline, que denunciou a ausência de assentos disponíveis no saguão e em outras áreas do terminal em um vídeo nas redes sociais.
Contexto da denúncia
A denúncia do arquiteto Lucas Rozzoline, realizada em dezembro, levantou preocupações sobre o conforto e a dignidade dos passageiros que utilizam o Aeroporto de Fortaleza. Segundo os relatos, a falta de cadeiras disponíveis deixou muitos viajantes sem opção de descanso enquanto aguardavam por seus voos. A Fraport justificou a remoção, afirmando que a medida buscava melhorar o fluxo de passageiros durante os horários de maior movimentação.
No entanto, a notificação do Procon exige que a Fraport apresente um esclarecimento mais detalhado sobre a retirada dos assentos. O prazo estabelecido é de cinco dias, e o órgão apresentou uma série de questionamentos que a concessionária deve responder, a fim de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Entre os pedidos estão informações sobre a quantidade atual de assentos disponíveis na área de desembarque e a justificativa técnica para a redução desses assentos.
Direitos dos consumidores
O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, enfatizou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos básicos que devem ser garantidos a todos os passageiros, incluindo a saúde, segurança e dignidade. Segundo Sabóia, “a legislação assegura que os fornecedores de serviços públicos têm o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos, respondendo por falhas na prestação”.
A falta de assentos no saguão do aeroporto pode ser classificada como uma falha na prestação do serviço, uma vez que a infraestrutura do aeroporto deve ser capaz de atender as necessidades dos passageiros de forma igual. O presidente do Procon questionou a disparidade entre o número de cadeiras nas áreas de acesso às aeronaves em comparação com a área de desembarque, ressaltando que a concessão do serviço deve considerar as necessidades de todos os usuários.
Impacto sobre os passageiros
A ausência de assentos disponíveis no aeroporto afeta principalmente grupos vulneráveis, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e aquelas com mobilidade reduzida. A decisão da concessionária de retirar cadeiras em áreas de grande circulação e espera pode classificar-se como uma prestação inadequada de serviço, especialmente quando essa mudança impacta negativamente o conforto desses grupos.
O Procon destaca que a redução significativa de assentos em áreas de grande circulação e espera, mesmo que justificada por questões operacionais, deve ter uma análise mais crítica, pois pode prejudicar a experiência de viagem de muitos usuários. O órgão está atento à situação e seguirá monitorando o cumprimento da legislação por parte da concessionária.
Próximos passos
Agora, a Fraport terá que apresentar as informações solicitadas pelo Procon, conforme determina a notificação. A resposta da empresa será fundamental para avaliar se a retirada das cadeiras foi, de fato, uma medida que respeitou os direitos dos consumidores. O órgão de defesa do consumidor estará acompanhando o desenrolar dessa situação e cobrará ações que garantam o conforto mínimo e a acessibilidade aos passageiros.
O caso destaca a importância de que todos os serviços prestados em espaços públicos, como aeroportos, sejam projetados para atender às necessidades da população, focando no respeito à dignidade dos cidadãos que utilizam esses serviços. A situação também chama a atenção para a necessidade de diálogo entre concessionárias e órgãos de controle, a fim de promover um atendimento digno e eficiente.
Com a crescente demanda por viagens, é essencial que os aeroportos compreendam a importância de oferecer um ambiente acolhedor e adequado para todos os passageiros. O que se espera é que a Fraport implemente melhorias que garantam o retorno dos assentos e a dignidade dos usuários no Aeroporto de Fortaleza.
