O combate às fraudes nos cartórios do Rio de Janeiro ganhou um novo aliado: a Corregedoria-Geral de Justiça instituiu regras que tornam obrigatório o registro audiovisual da emissão de documentos e a assinatura de atos notariais. Essa medida foi adotada para coibir práticas fraudulentas que têm afetado a população, e representa um avanço importante na segurança dos cidadãos. A partir de agora, cada ato realizado nos cartórios deverá ser documentado por meio de vídeos, fotografias ou impressões digitais, assegurando a autenticidade e a validade dos registros.
O impacto das novas regras nos cartórios
As novas regras estabelecem que os dados e imagens coletados serão armazenados de forma associada ao ato, o que permitirá consultas futuras por autoridades competentes ou pelas partes envolvidas. A importância desse procedimento foi ressaltada por profissionais do setor. Enuzia de Sousa, uma profissional de protocolo que testou o novo processo ao abrir uma firma, destacou que a medida aumenta a segurança e facilita a proteção contra fraudes: “Foi simples, sem estresse, rápido e seguro”, comentou.
A mudança na regra visa modernizar e trazer mais transparência aos procedimentos notariais. O advogado Mário de Andrade, que presenciou o registro audiovisual enquanto assinava a escritura de um apartamento em Copacabana, opinou que essa medida ajuda a garantir a integridade dos atos. “Trazer banco de dados digitais pode, de fato, mostrar como os atos foram conduzidos e o que as partes transacionaram efetivamente”, afirmou.
Denúncias e o contexto das fraudes
Os cartórios do Rio de Janeiro têm sido alvos frequentes de denúncias por fraudes envolvendo documentos falsos, vendas irregulares e desvios em bens de vítimas. Uma reportagem do Fantástico no final do ano passado evidenciou casos em que documentos de pessoas humildes, brasileiros residentes no exterior e até mesmo de pessoas falecidas foram utilizados de forma indevida em práticas delituosas.
A introdução da obrigação de registrar e arquivar imagens e impressões digitais é considerada uma medida inédita no Brasil. O corregedor Cláudio Brandão explicou que essa informação ficará disponível para investigação, caso necessário. “O que o provimento prevê é o registro do ato em si. Ele vai ficar armazenado e, se houver necessidade, essas informações serão acessíveis à corregedoria, ao poder judiciário, MP ou à própria parte”, detalhou.
Benefícios da nova metodologia para a população
A nova regra não só aprimora a segurança dos atos, mas também permite a resolução de possíveis disputas no futuro. A substituta do tabelião, Barbara Firmo, enfatizou a importância desse registro como forma de evitar conflitos futuros em transações imobiliárias. “Se no futuro essa transação vier a ser questionada, fica muito mais fácil solucionar aquella questão”, avaliou.
Além de reforçar a segurança, as novas diretrizes também destacam o papel dos cartórios frente aos avanços tecnológicos. Firmo argumenta que a responsabilidade que os cartórios têm em assegurar a segurança dos cidadãos é ainda mais importante com o advento da tecnologia e da inteligência artificial. “Essa responsabilidade vai demonstrar a capacidade dos cartórios em trazer segurança pros cidadãos”, concluiu.
Expectativas sobre a redução de fraudes
Com as novas diretrizes em vigor, o corregedor acredita que a prática de fraudes nos cartórios deverá ser inibida. Segundo Brandão, “isso sem dúvida nenhuma vai inibir fraudes que ocorrem na prática de atos notariais. São poucas, mas elas existem”. Essa nova metodologia é um passo significativo na luta contra a fraude documental, proporcionando maior segurança para a população e garantindo que os atos notariais sejam realizados de maneira transparente e legítima.
As mudanças que entram em vigor nos cartórios do Rio de Janeiro não só se alinham às melhores práticas de segurança, mas também refletem a necessidade de adaptação do sistema notarial às demandas da sociedade contemporânea, cada vez mais preocupada com fraudes e irregularidades. Ao garantir a autenticidade na documentação pública, a Corregedoria-Geral de Justiça abre um novo capítulo na história dos serviços notariais no Brasil.
