O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta terça-feira (13) uma medida da última etapa da reforma tributária que reduzia a alíquota do imposto sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta original previa uma redução da carga tributária das SAFs para 5%, mas o veto de Lula manteve a alíquota total em 6%.
Detalhes do veto e impacto na arrecadação
O texto aprovado no Congresso indicava a diminuição dos tributos de 6% para 5%, ao baixar de 4% para 3% os impostos não afetados pela reforma. No entanto, com o veto presidencial, a alíquota total voltou a 6%, incluindo os 4% mais 1% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF ou IBS). Ainda assim, o projeto original da reforma previa uma tributação de 8,5% para as SAFs.
Justificativa do veto
De acordo com João Nobre, assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, o veto ocorreu porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe a criação de novos benefícios fiscais sem a devida compensação orçamentária. “A LDO veda a criação de benefícios sem previsão de recursos para sustentar a redução”, explicou Nobre.
Outros vetos relacionados às SAFs
Além do veto à redução de alíquotas, o presidente também vetou a exclusão de valores relativos aos direitos de jogadores da base de cálculo da tributação nos primeiros cinco anos de implementação das SAFs. Outro dispositivo vetado equiparia as atividades esportivas, previstas na Constituição, ao regime específico das SAFs e previa redução de alíquotas para esse setor.
Impacto na legislação esportiva e tributária
Os vetos refletem a preocupação do governo com o equilíbrio fiscal e a necessidade de manter a arrecadação, além de evitar benefícios fiscais não previstos na Lei Orçamentária. Enquanto isso, o setor esportivo e os investidores continuam atentos às mudanças na legislação tributária que afetam as SAFs e a organização financeira do futebol brasileiro.
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