O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu, segundo aliados, de dividir o Ministério da Justiça e criar uma pasta dedicada à segurança pública. A proposta, que havia sido cogitada após a saída do ministro Ricardo Lewandowski, não deve ser operacionalizada até o fim do mandato. O combate ao crime organizado, um assunto crucial da campanha eleitoral, continua sendo um ponto fraco na estratégia de reeleição de Lula, levando a uma série de dificuldades de articulação no Congresso. A situação se complica ainda mais, com governistas admitindo a possibilidade de arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, um dos principais planos do Executivo para enfrentar as críticas da oposição.
A situação após a saída de Lewandowski
A demissão de Lewandowski do Ministério da Justiça instaurou uma onda de especulações sobre a reorganização da pasta, incluindo a criação do Ministério da Segurança Pública. No entanto, essa ideia começou a ser vista como uma armadilha política em um ano eleitoral, uma vez que definir as atribuições de um novo ministério sem a aprovação da PEC se mostraria complexo e arriscado. Por ora, o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, é considerado o mais cotado para assumir a vaga deixada por Lewandowski. No momento, a pasta está sob a gestão interina de Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo na gestão anterior.
Os riscos da PEC da Segurança
A proposta da PEC da Segurança enfrenta obstáculos significativos, especialmente na forma como os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública seriam distribuídos. De acordo com o relatório apresentado na Câmara, os fundos seriam restritos a estados e ao Distrito Federal, limitando a capacidade do governo federal de agir em ações nacionais. A proposta do governo, que explicitava o papel da Polícia Federal (PF) no combate a crimes, foi modificada, garantindo que diversos interesses da União não fossem prejudicados, o que poderia restringir ainda mais a atuação da PF.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou que o Planalto preferiria nem avançar na proposta se a votação estivesse destinada a chancelar o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Diversos integrantes da base governista reforçaram a ideia de que a PEC ainda é uma prioridade, apesar dos desafios encontrados em sua tramitação no Congresso.
Divergências sobre a proposta
Os pontos de discórdia em relação à PEC são variados. A proposta do governo visa garantir a atuação ampla da PF em investigações relacionadas ao crime organizado, no entanto, o relatório limita essa atuação. Isto é uma preocupação para o governo, que vê na restrição uma forma de desvirtuar a intenção original da PEC—de promover um combate efetivo ao crime organizado. Além disso, a criação de uma “polícia municipal comunitária”, conforme disposto por Mendonça, poderia criar tensões com prefeitos, uma vez que ficaria restrita a municípios com mais de 100 mil habitantes.
Embora haja um clima de incerteza, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu que a discussão da PEC deve ser retomada assim que um novo ministro for escolhido. Ele acredita que a condução das negociações futuras ficará a cargo do novo titular da Justiça, e que o governo não deve desistir do texto, apesar das dificuldades.
Perspectivas futuras
A escolha do novo ministro da Justiça deve ocorrer ainda nesta semana, em meio a pressão e negociações entre diferentes alas do governo. Existem várias sugestões de candidatos, sendo Wellington Cesar Lima e Silva o nome mais apoiado por figuras influentes do governo, mas outros nomes também estão em pauta. Enquanto isso, todos aguardam que um novo enfoque possa revitalizar as discussões sobre a PEC e garantir um avanço nas políticas de segurança do país.
Os próximos dias serão cruciais para o governo Lula, pois qualquer movimento pode alterar significativamente a implantação de políticas públicas essenciais para o combate ao crime no Brasil e, ao mesmo tempo, influenciar direta e indiretamente os planos eleitorais para o futuro.
