A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhou novos desdobramentos com o pedido de sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. O pedido, protocolado nesta terça-feira (13/1), é fundamentado na queda que Bolsonaro sofreu dentro da cela onde está detido, um novo fato considerado pela defesa como “concreto e grave” que pode mudar a análise anterior do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Queda e estado de saúde de Bolsonaro
No pedido, os advogados relatam que Bolsonaro caiu da própria altura na noite de 6 de janeiro, batendo a cabeça e necessitando de atendimento médico de urgência. Ele foi levado ao Hospital DF Star, onde passou por exames como tomografia e ressonância magnética, que, embora não tenham apontado sangramentos ou lesões graves, revelaram sinais de impacto na cabeça e alterações degenerativas na coluna cervical.
A defesa solicita, além da prisão domiciliar, a realização de uma avaliação médica independente para verificar se o estado de saúde do ex-presidente é compatível com a continuação da sua permanência no sistema prisional. É importante ressaltar que a defesa argumenta que a prisão domiciliar, com a imposição de uso de tornozeleira eletrônica, não seria um privilégio, mas uma medida necessária para garantir a segurança e o bem-estar de Bolsonaro.
Argumentos apresentados pela defesa
Os advogados de Bolsonaro enfatizam que a queda provocou um traumatismo craniano, confirmando os riscos à saúde que já haviam sido mencionados em laudos médicos anteriores. O histórico clínico do ex-presidente inclui diversas condições de saúde, como doenças cardiovasculares, pulmonares, neurológicas e metabólicas, o que acentua a probabilidade de novos acidentes e agravos à sua saúde.
Segundo informações da defesa, Bolsonaro tem quase 71 anos e já passou por várias cirurgias em decorrência do atentado que sofreu em 2018. Eles reforçam que o ambiente prisional é inadequado para um paciente com o seu quadro clínico, que já apresenta fragilidade clínica permanente com alto risco de novas quedas e desmaios.
Relatórios médicos e fragilidade do ex-presidente
O pedido também traz relatos médicos que informam sobre a dificuldade de Bolsonaro em se manter em pé e a perda de massa muscular, além de comprometimento do equilíbrio. Essa condição crítica é ainda mais alarmante durante a noite, momento em que simples deslocamentos, como ir ao banheiro, podem resultar em quedas adicionais.
Os advogados argumentam que o acidente ocorrido sob custódia do Estado demonstra a incapacidade do sistema prisional em prevenir novos episódios graves de saúde para o ex-presidente.
Contestações à decisão anterior
No novo requerimento, a defesa contesta as justificativas utilizadas por Moraes na negativa do pedido de prisão domiciliar anterior, que apontou a inexistência de piora no quadro clínico de Bolsonaro e a capacidade da Polícia Federal de fornecer o atendimento necessário. Para a defesa, a queda ocorrida deve ser analisada de forma a reavaliar a situação e os riscos associados à prisão do ex-presidente.
Agora, o ministério deve decidir se o incidente representa uma alteração significativa no estado de saúde de Bolsonaro e, consequentemente, na decisão sobre sua permanência no regime prisional.
Esse novo pedido traz à tona não apenas questões legais, mas também o debate sobre os direitos humanos e a saúde de detentos, especialmente de ex-autoridades que mantêm um histórico de saúde complicados. A sociedade brasileira aguarda a avaliação do STF e seu desfecho em um caso que é de interesse tanto jurídico quanto político.
