O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão tomada nesta segunda-feira, determinou a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) que elabore em até 48 horas um novo atestado de pena a cumprir para o mecânico Antonio Cláudio Ferreira. O objetivo é atualizar o tempo de prisão do condenado, descontando 66 dias por atividades realizadas na penitenciária, conforme já estabelecido pelo magistrado no ano anterior.
Contexto da condenação de Antonio Cláudio Ferreira
Antonio Cláudio Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Entre as ações criminosas, destaca-se a destruição de um relógio histórico francês, que pertencia a Dom João VI e integrava o acervo do Palácio do Planalto. Essa condenação colocou Ferreira na mira da Justiça, sendo um dos casos emblemáticos da repressão aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
Atualmente, o bolsonarista cumpre pena em regime fechado no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, interior de Minas Gerais. Sua libertação foi revertida após uma determinação de Moraes, que considerou ilegais as decisões de juízes de primeira instância que permitiram a progressão de regime sem autorização do STF.
Atualização do atestado de pena
Na decisão mais recente, Moraes reiterou que o atestado deve incluir os descontos de pena validados anteriormente, que foram concedidos por trabalho realizado no presídio e leitura da obra “O Mulato”, de Aluísio Azevedo. A atualização foi solicitada também para que a Vara intime a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública a apresentar a carga horária e a frequência escolar de Ferreira durante o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Adicionalmente, o magistrado requisitou a verificação da quantidade de livros lidos pelo sentenciado, acompanhada das respectivas certidões de conclusão. Moraes expressou preocupação com o cumprimento das determinações anteriores, afirmando que havia indícios de que tais ordens não foram adequadamente seguidas pela Justiça mineira.
Histórico de prisões e decisões judiciais
Antonio Cláudio Ferreira chegou a ser solto no início de junho de 2025, quando um juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia autorizou a progressão para o regime semiaberto. Essa decisão foi baseada em seu bom comportamento e no cumprimento de parte da pena. No entanto, o STF rapidamente reverteu essa determinação, ressaltando que apenas a Corte poderia decidir sobre o regime prisional de condenados nos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Em 20 de junho de 2025, Ferreira foi novamente preso pela Polícia Federal em Catalão, Goiás, após a revogação de sua liberdade. O relator do caso, Alexandre de Moraes, argumentou que Ferreira não havia cumprido o requisito mínimo de 25% da pena, conforme exigido para a progressão de regime em crimes dessa natureza, e que somente o STF poderia autorizar alterações no cumprimento da pena.
Consequências e investigações
A decisão de reverter a soltura de Ferreira não só reafirmou a competência do STF na supervisão de casos como este, mas também gerou investigações sobre a conduta do juiz que inicialmente autorizou a libertação. Moraes apontou uma possível atuação fora das atribuições legais do juiz e ordenou a expedição de um novo mandado de prisão. Além disso, houve o reconhecimento da detração do período em que Ferreira permaneceu preso preventivamente entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
Desde então, Ferreira continua a cumprir pena pelo seu papel na invasão ao Palácio do Planalto e pela depredação do relógio histórico, cuja restauração foi concluída em 2025. O relógio, após reparos realizados na Suíça, foi devolvido ao acervo presidencial, simbolizando não apenas a recuperação de um bem histórico, mas também a firmeza da Justiça no combate a crimes de grande repercussão.
A situação de Antonio Cláudio Ferreira envolve não apenas questões jurídicas, mas também levanta discussões sobre a atuação da Justiça em casos de crimes políticos e a responsabilidade dos juízes na supervisão de processos. O acompanhamento do caso continua a gerar interesse e expectativa, especialmente no que tange à aplicação das leis e à manutenção da ordem democrática.
