O ex-Procurador-Geral dos Estados Unidos, William Barr, declarou nesta sexta-feira (12) que a operação militar que resultou na captura do líder venezuelano Nicolás Maduro foi “completamente legítima” segundo a legislação americana. Barr afirmou ainda que o procedimento está amparado pela Constituição dos EUA e faz parte do direito à defesa do país contra ameaças estrangeiras.
Autorizações legais e o papel do presidente
Durante entrevista ao programa “EWTN News In Depth”, Barr destacou que não há dúvidas de que os Estados Unidos tinham respaldo legal para agir contra Maduro. “Em minha opinião, sob nossa Constituição, o governo dos EUA tinha o direito de lidar com a ameaça representada pelo regime de Maduro em relação ao tráfico de drogas, atividades ilícitas e comportamentos ameaçadores”, afirmou o ex-advogado.
Ele também explicou que, apesar do papel do Congresso na declaração de guerra, ações pontuais e específicas, como a captura de um líder considerado uma ameaça, normalmente são de responsabilidade do presidente, seguindo a tradição presidencialista americana. “Historicamente, todos os presidentes têm respondido a ameaças desse tipo com ações diretas”, acrescentou.
Histórico e comparações com a operação de 1989
Antes da operação, os Estados Unidos intensificaram sua presença militar no Caribe, realizando ações de interceptação de embarcações sancionadas e ataques a alvos relacionados ao narcotráfico. A última grande operação similar foi há 36 anos, quando forças americanas capturaram o então general Manuel Noriega, no Panamá. Na ocasião, Barr, que na época atuava como assistente do Procurador-Geral, aconselhou o governo nesta ação.
“Existe uma forte semelhança entre o caso de Noriega e Maduro”, afirmou Barr. “Noriega não foi reconhecido pelas eleições legítimas, assim como Maduro. Ambos usurparam o poder e estiveram envolvidos com o tráfico de drogas.”
Crise humanitária e legitimação do intervencionismo
Segundo Barr, a crise na Venezuela reforça a justificativa para a intervenção militar. “Mais de oito milhões de venezuelanos deixaram o país, há uma crise humanitária severa, e Maduro tem se mantido no poder através da repressão e de um regime opressor, destruindo a economia venezuelana.”
Ele acrescentou que, para os Estados Unidos, Maduro não é considerado o legítimo líder do país, mas um cidadão que tomou o poder de forma ilegítima e responsável por diversas violações dos direitos humanos.
Posições do Vaticano e o papel da soberania
O ex-procurador aproveitou para falar sobre a posição do Vaticano, que desde a captura de Maduro tem feito apelos pelo respeito à soberania venezuelana. “O Papa Leo quis destacar a importância de respeitar a soberania de Venezuela e a necessidade de seguir o Estado de Direito, conforme a Constituição.”
Ele também reforçou a visão de que a intervenção foi justificada pelo fato de Maduro ter desrespeitado a vontade popular e reprimir duramente a sociedade. “A soberania só é válida quando há um governo legítimo, eleito livremente. Maduro foi declarado líder ilegal por nossa legislação.”
Próximos passos e implicações internacionais
Ao ser questionado sobre o impacto futuro dessas ações na política internacional, Barr afirmou que os Estados Unidos devem evitar intervenções em outros países latino-americanos, como Cuba ou Colômbia, porquelay informações de que mudanças internas ocorrerão sem necessidade de intervenções externas. “A dependência de Cuba do petróleo venezuelano pode levar a uma crise que derrubará o regime cubano, e isso deve acontecer por força das próprias condições internas.”
Ele concluiu destacando que, apesar do sucesso na Venezuela, a situação exige acompanhamento atento e que o foco do governo deve permanecer na defesa dos interesses dos Estados Unidos, sempre buscando a soberania e evitando ações que possam gerar conflitos desnecessários.
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