Na tarde desta segunda-feira, representantes do Banco Central (BC) destacaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a preocupação em evitar situações que possam gerar nulidades na liquidação do Banco Master. A reunião ocorreu em um momento de questionamentos sobre o procedimento, especialmente relacionados à fiscalização e à responsabilização de funcionários envolvidos no caso.
Preocupação com erros materiais e sigilo
Segundo fontes próximas às conversas, uma das principais estratégias do BC foi reforçar a necessidade de não cometer erros materiais, como a quebra de sigilo, que possam levar à anulação do processo de liquidação do Banco Master. O objetivo é garantir a continuidade da inspeção sem que surjam questionamentos jurídicos ou administrativos que comprometam o procedimento.
“O BC confirmou que não quer criar nulidade na operação, por isso busca respeitar os limites de sigilo e atuar dentro do escopo legal”, afirmou uma fonte ao GLOBO. Essa preocupação foi apresentada ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, e demais integrantes do órgão.
Inspeção e proteção jurídico-legal
Durante a reunião, o BC destacou que sua orientação foi de evitar embargos que possam atrasar ou comprometer a fiscalização. “O objetivo é que a inspeção na liquidação do Master seja concluída em menos de um mês, respeitando os limites de sigilo documental”, explicou Vital do Rêgo em entrevista à imprensa.
O órgão, contudo, também demonstrou preocupação com ações judiciais anteriores, como a indenização de bancos como o Ipiranga, além de questões criminais que ainda tramitam sob supervisão do ministro do STF, Dias Toffoli.
Aspectos jurídicos e estratégicos
Apesar do alinhamento, há uma preocupação de que o envolvimento de fundos, como o da Reag, que recebeu R$ 450 milhões relacionados às operações do Banco Master — e que multiplicou seu patrimônio em 30 mil vezes — possa complicar ainda mais a dimensão jurídica do caso. A defesa do banco, inclusive, tentou procedimentos similares nos Estados Unidos, sem sucesso.
O ministro Jhonatan de Jesus ressaltou que a intenção é que o espaço de atuação do BC e do TCU permaneça dentro dos limites legais e de sigilo. Vital do Rêgo enfatizou que o Tribunal tem prerrogativa de acompanhar o procedimento de inspeção, até mesmo diante das críticas públicas.
Perspectivas futuras e próximos passos
A possibilidade de o BC retirar os embargos contra a inspeção foi destacada como uma estratégia para evitar uma votação desfavorável na próxima semana, possibilitando uma saída mais honrosa para o relator. Ainda não há detalhes precisos sobre os termos em que essa decisão será formalizada, mas a expectativa é de que a fiscalização prossiga com o resguardo do sigilo necessário e o acesso controlado às informações.
Autoridades também discutem como proteger o sigilo judicial e definir os limites de acesso aos dados, garantindo que somente técnicos da equipe responsável pela fiscalização tenham contato com as informações, dentro do quadro legal.
Segundo fontes, o objetivo é que a operação seja concluída de forma rápida, sem comprometer o sigilo, evitando atrasos na apuração e possíveis questionamentos jurídicos futuros. Ainda há pontos a serem definidos, mas há uma clara intenção de garantir que o procedimento siga de forma transparente e segura para o Tribunal e o Banco Central.
Mais detalhes sobre o andamento do caso podem ser conferidos no fonte oficial do Globo.
