O estado do Colorado deverá desembolsar cerca de US$5,4 milhões após perder uma ação judicial federal que tentava impedir a prática de reversão da pílula abortiva. A decisão foi tomada em agosto de 2025 pelo juiz federal Daniel Domenico, que considerou que a proibição interferia nos direitos religiosos das enfermeiras Dede Chism e Abby Sinnett, proprietárias da clínica Bella Health and Wellness, na área de Denver.
Desafiando a liberdade religiosa e práticas médicas
As profissionais, católicas, oferecem tratamentos com progesterona, hormônio que pode reverter os efeitos dosabortos químicos. Segundo o Fundo Becket para Liberdade Religiosa, responsável pelo apoio às enfermeiras, a legislação estadual violou direitos constitucionais ao tentar restringir essa prática.
Conforme divulgado em 6 de janeiro, o fundo afirma que a legislação estadual agora é obrigatória a pagar honorários advocatícios e custos judiciais à quantia de US$5,4 milhões, saldo referente ao processo.
Neste contexto, a advogada Rebekah Ricketts destacou que ao longo do processo, pelo menos 18 mulheres tiveram seus cesáreas realizadas após receberem cuidados de reversão na clínica Bella Health.
Empresa pró-aborto reage a ameaça de processo na Carolina do Sul
Uma companhia que apoia o uso da pílula abortiva entrou com uma ação contra o procurador-geral da Carolina do Sul após ser ameaçada de processo. Em dezembro de 2025, o procurador Marty Jackley enviou carta de cessar e desistir à Mayday Health, acusando a organização de orientar mulheres a não procurar atendimento médico após o uso da pílula abortiva e alegando que sua venda é ilegal no estado.
Em resposta, a Mayday Health anunciou, por meio de uma postagem no Instagram em 8 de janeiro, que processou Jackley, alegando censura estatal e afirmando que sua fala é protegida pela Primeira Emenda. A organização reafirmou seu compromisso de continuar defendendo o uso da pílula abortiva.
Suprema do Wyoming derruba proibição de aborto no estado
Decisão da Corte Suprema de Wyoming, em 6 de janeiro, invalidou a proibição do aborto no estado, determinando que esta viola direitos fundamentais de decisão sobre a saúde reprodutiva de mulheres.
A corte, por 4 votos a 1, afirmou que “uma mulher tem direito fundamental de tomar suas próprias decisões de saúde, incluindo a escolha de fazer aborto”.
Na voto dissidente, a juíza Kari Jo Gray declarou que a proibição era uma medida dentro da discrição do governo estadual, permitindo exceções em casos de risco de vida da mãe e outras circunstâncias extremas, o que, segundo ela, respeita a autonomia da gestante.
Impactos na legislação e futuro do direito à vida no estado
A decisão reafirma o reconhecimento da constitucionalidade do direito de escolha das mulheres, mesmo com restrições, destacando o debate contínuo sobre a legislação abortiva nos Estados Unidos, particularmente em estados conservadores como Wyoming.
A controvérsia segue acirrada, com grupos pró-vida argumentando que as restrições são necessárias para proteger a vida fetal, enquanto defensores da autonomia reprodutiva enfatizam o direito da mulher de decidir sobre seu corpo.
