O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu um pedido de revogação da prisão preventiva de um empresário acusado de integrar esquema de desvio de mais de R$ 813 milhões por meio do sistema Pix. O caso envolve crimes de organização criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.
Decisão do STJ reforça limites para análise de habeas corpus
Segundo os autos, a prisão preventiva foi decretada durante investigação de ataque cibernético contra a C&M Software, prestadora de serviços a instituições que utilizam o sistema Pix, coordenado pelo Banco Central. Os criminosos invadiram o sistema da empresa, efetuaram mais de 400 transferências fraudulentas e trocaram os ativos por criptomoedas para dificultar rastreamento.
O empresário foi localizado na Argentina e transferido ao Brasil, onde está custodiado em uma penitenciária em São Paulo. Sua defesa alegou, em habeas corpus impetrado no STJ, que não haveriam requisitos legais para a prisão, argumentando que não há violência ou ameaça grave, e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
Impasso do STJ e aplicação da Súmula 691
Ao analisar o pedido, o ministro Herman Benjamin destacou que o STJ, salvo situações excepcionais, não costuma revisar decisões que apenas indeferem o pedido liminar em habeas corpus no tribunal de origem, principalmente quando o mérito ainda não foi julgado. Ele citou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal para fundamentar sua posição, que impede o exame do assunto nesta fase processual.
O ministro também ressaltou que não há ilegalidade flagrante na decisão que mantém a prisão ou circunstância que justifique a sua revisão imediata. Assim, a intervenção do STJ foi considerada precipitada, devendo aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A solicitação foi, portanto, indeferida liminarmente.
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Contexto da investigação e próximas etapas
A investigação aponta que o esquema envolveu invasões e transferências fraudulentas, além da troca de ativos por criptomoedas, dificultando o rastreamento. O empresário segue preso enquanto o processo prossegue na Justiça.
Especialistas afirmam que a decisão reforça a jurisprudência sobre limites na análise de pedidos de habeas corpus, principalmente quando há risco de intervenção prematura na decisão de primeira instância. A expectativa agora é que o TJSP analise o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa.
