A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento parcial do inquérito que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 em Roraima. O caso envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que foi flagrado com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020. Ele foi indiciado pela PF em 2021, mas a PGR argumenta que não há indícios suficientes para prosseguir com partes da investigação.
Arquivamento de investigações sobre Chico Rodrigues
No último dia 28 de dezembro, a PGR apresentou sua manifestação ao ministro Flávio Dino. De acordo com o órgão, as evidências coletadas não demonstraram “tipicidade penal suficiente” para justificar a continuidade da investigação em relação a determinadas ações do senador. O pedido abrange a suposta tentativa de ocultar valores durante a execução de um mandado de busca e apreensão em sua residência.
Além disso, a PGR propôs o arquivamento de partes relacionadas ao suposto uso de assessoras parlamentares em interesses privados, que diz respeito ao funcionamento de um escritório de apoio político ligado ao parlamentar e suas atividades empresariais.
Argumentos da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou em seu relatório que a conexão inicial que vinculava o senador a essas práticas não se sustenta diante dos desenvolvimentos da investigação. Segundo ele, as contratações que seriam lastreadas em emendas de sua autoria não apresentam indícios consistentes de criminalidade.
As investigações começaram em 2020, baseadas em relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e resultaram na deflagração da Operação Desvid-19. No decorrer desta operação, o senador foi encontrado com R$ 33.150 escondidos em sua cueca. Desde então, ele nega qualquer irregularidade e afirma que o dinheiro seria destinado ao pagamento de funcionários, justificando que sua atitude de esconder o montante se deu por um momento de pânico.
Irregularidades no transporte de equipamentos de proteção
Outro ponto abordado pela PGR no pedido de arquivamento diz respeito a alegadas irregularidades no transporte de equipamentos de proteção individual adquiridos pela Secretaria de Saúde de Roraima. Segundo a manifestação, não foi comprovado que aeronaves da Força Aérea Brasileira foram acionadas, nem foram encontrados indícios de desvio de finalidade ou favorecimento ilícito que possa beneficiar o senador ou terceiros associados.
Encaminhamentos posteriores à manifestação da PGR
Além do pedido de arquivamento parcial envolvendo Chico Rodrigues, a PGR sugeriu que parte do inquérito seja enviada à Justiça de Roraima. De acordo com a manifestação, os casos que não envolvem autoridades com foro privilegiado no Supremo devem ser desmembrados e encaminhados para a primeira instância. Isso permitiria à Justiça local investigar possíveis responsabilidades de empresários e servidores públicos estaduais.
Na visão da PGR, manter esses trechos no STF não é mais justificável após a delimitação das condutas atribuídas ao senador. Assim, a investigação poderia seguir sua tramitação de acordo com a competência do Judiciário local.
Com essa proposta de arquivamento e desmembramento, caberá ao ministro Flávio Dino decidir sobre a aceitação ou não do pedido da PGR em relação ao senador e demais aspectos da investigação.
O desdobramento deste caso é aguardado, pois reflete questões importantes sobre a transparência e a responsabilidade em relação ao uso de recursos públicos, especialmente em um período crítico como foi o da pandemia de Covid-19.
