No início do ano letivo, a lista de material escolar costuma ser uma preocupação comum entre pais e responsáveis. Com a chegada dessa época, o Procon Fortaleza começou a Operação Material Escolar, buscando coibir a cobrança de itens considerados de uso coletivo pelas instituições de ensino. Essa prática pode resultar em multas que chegam a R$ 18,8 milhões para as escolas, segundo a legislação vigente.
O que pode e o que não pode ser exigido das escolas
Com base na Lei Federal nº 12.886/2013, as escolas têm autonomia para solicitar apenas itens de uso individual que estejam diretamente relacionados ao plano de ensino. Dessa forma, a inclusão de materiais compartilhados na lista, como papel higiênico, desinfetante e outros artigos de uso coletivo, é ilegal.
Para garantir que as regras sejam cumpridas, o Procon pediu que as instituições de ensino apresentem a lista de materiais em um prazo de cinco dias. Se as escolas não se adaptarem, poderão enfrentar sanções severas, incluindo a já mencionada multa bilionária.
Notificações e ações do Procon
Durante esta operação, o Procon já notificou 60 escolas particulares em Fortaleza sobre a prática de solicitar itens proibidos. O presidente do órgão, Wellington Sabóia, esclareceu que as escolas não podem determinar marcas ou especificações de livrarias, nem forçar a compra de livros ou cadernos nas próprias instituições. “Essas ações são consideradas abusivas”, afirmou Sabóia.
Além disso, práticas como a cobrança de taxas obrigatórias para o uso do material escolar, sob a condição de devolução ao final do ano letivo, também são vistas como irregulares. Outros itens frequentemente encontrados nas listas e considerados abusivos incluem baldes de praia, copos descartáveis e produtos de limpeza.
Direitos dos consumidores e maneiras de denunciar
Os consumidores têm direito de avaliar a cobrança das escolas e podem fazer denúncias por meio da Central de Atendimento ao Consumidor, ligando para o telefone 151. É importante que os responsáveis conheçam seus direitos, uma vez que é comum a reclamação de retenção de matrícula por dívidas financeiras, prática que é considerada abusiva. As escolas não podem negar a transferência de alunos para outras instituições, mesmo que estejam em débito.
Dicas para economizar no material escolar
Além das orientações sobre o que não deve ser cobrado, o Procon oferece dicas valiosas para os responsáveis. A primeira delas é verificar itens que possam ter sobrado do ano anterior antes de realizar novas compras. O órgão recomenda que as escolas solicitem apenas uma resma de papel por aluno, uma vez que quantidades maiores são consideradas excessivas.
Outra alternativa é organizar bazares de troca de materiais entre amigos e vizinhos, o que pode ajudar a reduzir os custos. A compra de livros em sebos ou pela internet também pode resultar em economia significativa, pois as escolas não podem exigir a compra de material didático em suas próprias dependências, salvo em casos de produtos exclusivos.
Por fim, a orientação é evitar o comércio informal para prevenir problemas na assistência ao cliente caso haja necessidade de troca ou reclamação. Os responsáveis devem estar atentos às informações nos rótulos de produtos como colas e tintas, garantindo que todos os detalhes estejam claros e em língua portuguesa.
Com a Operação Material Escolar, o Procon Fortaleza busca proteger os direitos dos consumidores, garantindo que o início do ano letivo não se torne um peso no bolso das famílias. O trabalho do órgão é fundamental para assegurar que as instituições de ensino cumpram as normas e ofereçam um processo educativo justo e acessível para todos.
