O relator do processo de liquidação do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou uma inspeção do Banco Central. A decisão ocorreu após avaliar que a nota técnica enviada pelo órgão regulador do mercado financeiro foi insuficiente para esclarecer a decisão de liquidar extrajudicialmente a instituição financeira.
Inspeção do Banco Central e medidas do TCU
De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção foi formalizada dentro de um trabalho técnico em andamento, que busca esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central. “Esta medida visa aprofundar a análise e garantir transparência na decisão de liquidação”, afirmou Rêgo.
Reclamações do Ministério Público Federal
O relator acolheu uma representação do Ministério Público Federal que investiga possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, o que teria culminado na decisão de liquidação extrajudicial do banco. Após solicitar manifestação, o órgão enviou uma nota técnica que, para Jhonatan de Jesus, foi considerada insuficiente.
Insuficiência da nota técnica
Segundo o relator, a nota apresentada limitou-se à exposição sintética de cronologia e fundamentos, sem acompanhar o acervo documental completo necessário para verificar a validade das assertivas. “A ausência de peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação impede uma análise objetiva dos argumentos apresentados”, destacou na decisão.
Necessidade de maior fundamentação
Jhonatan de Jesus reforçou que há a necessidade de uma formação de convencimento sólida de que a decisão de liquidar o Banco Master foi coerente com os achados de irregularidades e riscos. “Queremos garantir que todas as medidas tomadas estejam devidamente fundamentadas e compatíveis com os riscos ao Sistema Financeiro Nacional”, afirmou.
Riscos ao sistema financeiro
O ministro também considerou os argumentos do Ministério Público de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva” frente aos sinais de degradação financeira do banco. Isso aumentou os riscos ao sistema, dada a capilaridade do Banco Master, afetando credores, investidores e depositantes, além de potencialmente pressionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Perspectivas futuras
O TCU continuará a acompanhar o caso, com a expectativa de obter informações mais detalhadas do Banco Central por meio da inspeção solicitada. A medida busca assegurar a transparência e a conformidade dos procedimentos relacionados à liquidação do Banco Master, prevenindo riscos futuros ao sistema financeiro.
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