Puerto Rico encerrou 2025 com avanços históricos na proteção da vida humana, ao aprovar leis que reconhecem o bebê no ventre como pessoa natural. No dia 22 de dezembro, a governadora Jenniffer González assinou a Lei 183-2025, que define a criança em gestação como pessoa natural em qualquer etapa do desenvolvimento.
Reconhecimento jurídico da vida desde a concepção
A Lei 183-2025 atribui proteção jurídica ao bebê no útero, distinguindo-o de uma entidade jurídica, como uma empresa. Simultaneamente, precedendo essa legislação, Gonzalez também sancionou, em 20 de dezembro, a Lei 166-2025, que classifica ataques contra gestantes que resultem na morte do bebê como homicídio de primeiro grau. Isso inclui casos de uso de violência contra a mulher grávida, quando o filho é morto.
Além disso, em 30 de outubro de 2025, foi aprovada a Lei 122-2025, que regula casos de aborto de menores de 15 anos, exigindo consentimento dos responsáveis e notificação às autoridades em suspeitas de estupro.
Essas legislações foram propostas pelo presidente do Senado de Puerto Rico, Thomas Rivera-Schatz, e a senadora Joanne Rodríguez-Veve foi coautora, reforçando uma mudança de paradigma na proteção da vida.
Um avanço sem precedentes após mais de 40 anos
Na entrevista concedida em 1º de janeiro de 2026 à ACI Prensa, Rodríguez-Veve destacou que, apesar do apoio popular à proteção da vida, a classe política, majoritariamente progressista, resistia a avançar nesse tema há décadas. “Foi somente em 2025 que conseguimos avanços concretos, aprovando três projetos na legislatura, algo inédito na história do território”, afirmou.
Por estar subordinada à Constituição dos Estados Unidos, Puerto Rico também sofre influência de decisões da Suprema Corte estadunidense, como o revogado Roe v. Wade, que abriu caminho ao aborto livre nos EUA. Contudo, Rodríguez-Veve enfatiza que a Constituição de Puerto Rico reconhece explicitamente o direito à vida, cuja proteção foi considerada essencial pelos seus autores na elaboração do documento em 1952.
“O grande mudança de 2025 está na expressa afirmação da dignidade da vida humana desde a concepção, resgatando os valores que fundamentam nossa história e identidade“, ressaltou.
Um mensagem de dignidade e proteção
A senadora destacou que ao reconhecer o bebê no útero como pessoa e classificar como homicídio o ataque que resulte na morte do feto, há uma reafirmação da dignidade do ser humano em sua essência. “Não se trata apenas de aspectos jurídicos, mas de uma mudança ontológica profunda”, afirmou. “O ventre não é um objeto sem valor, mas um sujeito em desenvolvimento, digno de respeito e proteção.”
Em resposta às críticas, Rodríguez-Veve garantiu que as novas leis não prejudicam procedimentos médicos de emergência. “Decisões clínicas em situações de risco continuam baseadas na preservação da vida e saúde da paciente, sem qualquer impedimento pelo novo marco legal.”
Proibição de intervenções cirúrgicas em menores
Outra conquista relevante foi a aprovação da Lei 63-2025, que proíbe intervenções cirúrgicas ou tratamentos hormonais de mudança de sexo em menores de 21 anos. A legislação visa impedir o uso de menores para promover ideologias que causem danos irreversíveis à saúde física e emocional.
Rodríguez-Veve afirmou que a medida “representa um passo firme na defesa da dignidade humana, especialmente das crianças e adolescentes mais vulneráveis diante de tendências ideológicas.”
Perspectivas futuras e valores
Com o balanço de 2025, a senadora vê seu trabalho voltado a fortalecer a moral e os valores que moldaram a identidade de Puerto Rico. “Nosso patrimônio cultural e espiritual, fundamentado pela fé cristã, continuará orientando nossas ações em defesa da vida, da família e dos princípios éticos que nos representam”, declarou.
O presidente do Senado, Thomas Rivera-Schatz, descreveu o ano como “um ponto de virada na história moral e jurídica da ilha”, destacando que as leis refletem uma visão de sociedade que valoriza a liberdade religiosa, a proteção à família e a dignidade da vida humana desde a concepção.
Ele concluiu citando o Papa João Paulo II: “O futuro da humanidade passa pela família”, reforçando o compromisso dos legisladores com uma agenda de valores que visa preservar a essência moral de Puerto Rico.
