O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma inspeção na atuação do Banco Central na liquidação do banco Master, medida adotada sem precedentes. A decisão tem causado reações entre especialistas e agentes do mercado financeiro, que veem riscos e questionamentos acerca da autonomia do órgão regulador.
Incompatibilidade na atuação do TCU
Especialistas, como o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, consideram “estranho” o fato de o tribunal analisar uma medida tecnicamente do BC. “Não há precedentes para essa intervenção em decisões de supervisão financeira”, afirma Schwartsman, questionando a função do TCU nesse contexto.
Liquidação e falta de fundamentação
O Banco Central entende que há provas suficientes para liquidar o Master, enquanto o TCU busca esclarecer os fundamentos utilizados pela autoridade monetária. Segundo o relator do processo, Vital do Rêgo, o tribunal solicitou documentos e informações adicionais, já que o BC enviou uma nota técnica sem anexos comprobatórios.
Procedimentos e prazos
A inspeção será realizada por uma comissão de técnicos do TCU, com previsão inicial de 15 dias, prorrogáveis por mais um período. O objetivo é entender os motivos que levaram o BC a decretar a liquidação do banco, que ocorreu em novembro do ano passado. O presidente do TCU permanece em João Pessoa (PB), e o retorno das equipes está previsto para 17 de janeiro.
Questionamentos e riscos futuros
Especialistas alertam para o risco de que a atuação do tribunal prejudique a estabilidade do mercado, podendo gerar insegurança jurídica internacional. A professora Ligia Maura Costa, da EAESP-FGV, afirma que há uma atuação que pode questionar a independência do Banco Central. “O BC é órgão técnico e deve atuar de forma autônoma”, destaca.
Repercussões políticas e jurídicas
Há apreensão sobre possíveis liminares que suspendam a liquidação do banco, o que poderia gerar tumulto no mercado e afetar o pagamento de títulos de renda fixa pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Jhonatan de Jesus, relator do caso, declarou que não pretende emitir liminar antes da conclusão da inspeção.
Desconfiança sobre a motivação do tribunal
Schwartsman e outros especialistas questionam o real objetivo do TCU, suspeitando que o tribunal possa tentar abrir brechas para indenizações à antiga diretoria do Master, possivelmente buscando tecnicalidades que possam favorecer ações judiciais ou reparações futuras.
Impactos e incertezas
O resultado da investigação do TCU pode desafiar o entendimento de que o BC é órgão técnico, o que, segundo analistas, pode gerar insegurança jurídica e questionamentos sobre a autonomia do órgão regulador por órgãos internacionais. Ainda não há previsão de decisão definitiva sobre o caso.
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